Transporte público é um direito ou só business? (negócios)


Alguém sabe explicar porque o transporte público é um serviço pago? Isso pensando da óptica de que todos os serviços públicos como educação, segurança e saúde não os são, e sim entendidos como direitos fundamentais dos cidadãos em que o Estado deve prover. Neste caso, sem retirar o direito de que o capital privado entre no mercado e ofereça sua alternativa.

Então, porque será que ele não é gratuito? Será que há alguma lógica por trás de tudo isso? Segundo Lúcio Gregório, engenheiro e ex-secretário Municipal de Transportes em São Paulo (1990-1992) criador do projeto tarifa zero. “Há de ser uma insensatez, afinal já pensou ter que pagar para um sargento que evitou que um ladrão entre em minha casa, ou chegar até um posto médico com gripe suína e o atendente cobrar, oras, todos esses serviços são públicos, direitos dos cidadãos, ou não? A questão é que neste caso o capital precisa inventar novas formas de acumulo, aí privatiza, e o serviço público de transporte é um dos alvos que fará produzir mais capital, resumindo business (negócios) e ninguém quer abrir mão”.

A resposta do Estado e Prefeituras para esse dilema é de que o transporte não é prioridade e que há outras coisas de maior responsabilidade para se preocupar, por exemplo: a educação, a segurança e a saúde. Sendo assim, o transporte público pode ser de competência de uma empresa que receberá uma licitação para a prestação do serviço, levando também com ela um subsidio do Estado avaliado em vários algaritimos para garantir tarifa de baixo custo, entrada gratuita para os idosos, deficientes e meia passagem para estudantes.

Ok! Vamos aos fatos ignorados.

Primeiro: é papel do Estado sim e das prefeituras autogestionar e oferecer serviço público de qualidade para a população, essa lorota de que não é prioridade é pura balela que está favorecendo alguém, e quem será?

Segundo: essa prestação de serviço público oferecido pelas empresas é de péssima qualidade, não há coletivos suficientes para atender a população e o valor da tarifa é altíssimo, quer dizer, a empresa presta um desserviço e ainda recebe um subsidio que irá sair do bolso do cidadão, que no caso, é assaltado duas vezes então?

Terceiro: mesmo as prefeituras que mantém o transporte municipal, seguem a mesma lógica da precarização, que se traduz em total desrespeito a população, a tratando como gado, porque é como gado que os trabalhadores e trabalhadoras que pagam seus impostos são tratados, tendo que aturar muitas vezes quarenta minutos num ponto de ônibus para pegar um coletivo lotado, indo em pé, esmagados, pendurados, humilhados e assaltados, porque é um verdadeiro assalto o preço da tarifa que ano após ano aumenta sem a menor consulta popular, e com total omissão e conivência de nossos representantes políticos.

Aqui na região da Baixada Santista, temos a realidade da falta de cobrador, que foi justificado pela empresa prestadora de serviço, que reduziria o custo da passagem. Tudo falácia, a tarifa continua alta, os cobradores ficaram sem emprego e os motoristas assumiram duas funções, dirigir e fazer a cobrança, resultado: o tempo de percurso ficou mais demorado, riscos de acidentes aumentaram sem contar a contribuição para o engarrafamento no trânsito, que aqui na região da Baixada Santista tem se tornado um problema. Importante ressaltar que essa precarização do trabalho dos motoristas aumentou o número de trabalhadores afastados por estresse. No entanto, não há nenhum interesse por parte do poder público em discutir essa realidade, tanto da péssima qualidade do transporte quanto das condições de trabalho do motorista ou do cobrador que ficou sem o seu emprego.

Na cidade de Santos o vereador Geonisio Aguiar (PMDB), o Boquinha preocupado com a condição precária de trabalho do motorista, apresentou no dia 09 de maio de 2011 um projeto de lei na Câmara Municipal que torna obrigatório o pagamento da passagem de ônibus somente com cartão transporte que de acordo com o mesmo “Temos discutido muito nesta Casa sobre a segurança dos motoristas, dos passageiros e sobre a cobrança da passagem com o ônibus em movimento, que é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro”. A princípio apesar de parecer uma importante iniciativa. O que representa de fato essa lei? Simples, apenas uma medida paliativa que não resolve o problema e ainda delega a responsabilidade dos problemas dos motoristas sobre a população que mais uma vez não foi consultada, sem contar que a lei é inconstitucional porque segundo o artigo 43 do Decreto-Lei 3.688/41, ninguém pode recusar a moeda em curso no País.

Mas a luta continua. Aqui na Baixada em 13 de fevereiro deste ano à passagem aumentou como de praxe, desta vez quase 7% e conseqüentemente aumento nas linhas municipais, o que era óbvio. Com isso, diversas organizações sociais, sindicais, estudantes e cidadãos foram às ruas manifestar seu repúdio a tal abuso, a articulação destes movimentos resultou na criação do Comitê de Lutas pelo Transporte Público da Baixada Santista que vem discutindo e pensando formas de confronto que possam mudar essa realidade caótica do transporte público que vive a região da Baixada Santista, sem esquecer também que essa é uma realidade nacional e que as soluções só podem ser construídas junto com a população.

Mas vamos cantar juntos! ♫ ♫ ão estatiza o busãããão estatiza o busããããão ão ♫ ♫

Post de origem Comitê de Lutas

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