A pressão pela CPI do trabalho escravo


Por Marcio Zonta, no jornal Brasil de Fato:

Em uma audiência pública sobre trabalho escravo, realizada na tarde do dia 31 de maio, na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, em São Luis, o advogado Antonio Filho, do Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), entregou um documento para a deputada estadual Eliziane Gama (PPS-MA) exigindo que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o trabalho escravo no Maranhão.


Representando diversas entidades e movimentos sociais (veja lista abaixo), Filho chamou a atuação do Estado no combate ao trabalho escravo de hipócrita. “É muita hipocrisia dizer que o estado priorizou o fim do trabalho escravo, existem vários planos que só estão no papel e dificilmente é emitido voz de prisão a um fazendeiro”.

Nonato Masson, advogado representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Maranhão, considera importante a investigação, “a CPI é justamente para isso, investigar porque o Estado é refém do trabalho escravo, tão lucrativo para o fazendeiro”.

Masson afirma que é necessário destrinchar a relação de subserviência do Estado com esse crime. “É um absurdo verificar que uma das praticas do Estado é negociar com esses fazendeiros, onde muitos ainda alegam que não podem pagar. Não se pode negociar com criminosos, existe todo um aparato legal que os pode julgar”, comenta o advogado.

Para instaurar a CPI do trabalho escravo no Maranhão serão necessárias, pelo menos, 14 assinaturas dos deputados estaduais.

Exemplos

No Maranhão apenas dois fazendeiros estiveram, por algum momento, presos sob a acusação de manter trabalhadores em situação análoga à escravidão, Max Neves Cangussu e Gilberto Andrade.

Cangussu recebeu voz de prisão em 6 de outubro de 2001 e, foi conduzido até a Polícia Federal em Imperatriz (MA), onde foi autuado em flagrante, pelo delegado Antônio Danúzio Teixeira Almeida.

Antonio Filho relata que na sede da Delegacia da Polícia Federal em Imperatriz o fazendeiro foi indagado pela coordenadora de fiscalização sobre a data que efetuaria o pagamento dos salários dos seus empregados, tendo ele respondido: “não vou pagar nem morto, eles é quem estão me devendo, veja os cadernos onde estão anotados as dívidas comigo”.

“Esta foi à primeira prisão em flagrante pela prática do crime de sujeição de trabalhadores à condição análoga à de escravo no Maranhão e estranhamente continua sendo a única, apesar de tantas outras fiscalizações terem flagrado o crime nos últimos tempos”, lembra Filho.

“Nos últimos anos foram 200 flagrantes para apenas essa prisão”, complementa Masson.

Já Gilberto Andrade esteve preso em duas ocasiões, sendo até hoje o indivíduo que passou mais tempo detido preventivamente pela prática do crime, cerca de sete meses. “Gilberto é de uma família de pecuaristas e grileiros tradicionais de Paragominas (município do estado do Pará), seu irmão Jairo de Andrade foi o primeiro tesoureiro nacional da UDR- União Democrática Ruralista, esta família tem ficha grande em relação a conflitos com posseiros”, menciona Filho.

Além da prática do trabalho escravo, em 2000, o Ministério Público Federal solicitou que fosse decretada sua prisão preventiva diante de indícios de sua participação como mandante de mais de uma dezena de assassinatos de trabalhadores, mas naquele momento foi negado o pedido.

Em 2008, Gilberto Andrade foi acusado de torturar um trabalhador em uma de suas fazendas no Pará aplicando-lhe ferro quente em várias partes do corpo. “Este ato foi base de fundamentação de novo pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público, que desta vez prendeu o fazendeiro por sete meses, alojado a maior parte do tempo na sede do Corpo de Bombeiros do Maranhão ou em hospital particular em São Luís”, revela Filho.

Problemática

Se o Estado é omisso contra prática do trabalho escravo, sua ausência em outras instâncias culmina ainda mais para o agravamento da situação. A professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Flávia de Almeida Moura, autora do livro “Escravos da Precisão – publicado pela editora EDUFMA”, estudou os meandros da economia familiar, além das estratégias de sobrevivência de trabalhadores rurais do município de Codó (MA).

Ela afirma que, embora ainda exista a figura do Gato (aliciador que leva as fazendas ou carvoarias), em certas localidades do Estado maranhense, muitos trabalhadores rurais são escravos por precisão. “Eles vão para o trabalho escravo pela precisão, não porque são enganados pelo gato, mas por um problema estrutural, por falta de políticas públicas”.

Segundo a professora não se pode generalizar o trabalho escravo em qualquer atividade rural, embora muitas ainda sejam degradantes, mas, sim entender que esse trabalho se concentra justamente nas duas principais atividades econômicas do momento, “pecuária e na cadeia produtiva do minério”. Portanto, “o trabalho escravo não pode ser entendido por uma atividade econômica opcional, pois são trabalhadores sem terra ou sem condições de se manter no campo com seu pedaço de terra”, avalia a professora.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho de Cuiabá, Rafael Garcia, que esteve presente na audiência pública, só uma ação poderá acabar de vez com o trabalho escravo, “mexer na estrutura fundiária desse país, enquanto tivermos pessoas sendo expulsas do campo pelos grandes projetos do agronegócio ou sem recursos para gerirem seus espaços, o que teremos é o trabalho escravo como consequencia”, reflete.

Entidades que assinam o documento:

A Pastoral da Educação do Santuário Santa Luzia;

Aluisio Silva Sousa – Vereador da Câmara Municipal de Açailândia;

Assema – Associação em Areais de Assentamento do Estado do Maranhão;

Associação Rádio Comunitária Açailândia – ARCA FM;

Cáritas do Maranhão;

CCN Pedreiras do médio de Miarem;

Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN;

Centro de Cultura Negra do Maranhão – Pedreiras;

Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán – CDVDH/CB;

Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Bom Jesus das Selvas;

Centro de Defesa e Promoção de Direito Humanos Padre Josimo – CDPDHPJ;

Fórum de Mulheres Maranhense – FMM;

Fórum de Mulheres de Imperatriz – FMI;

Fórum de Economia Solidária de Imperatriz – FESMI;

Articulação de Mulheres Brasileira – AMB;

CIME Regional do Maranhão;

Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA;

Comissão Pastoral da Terra Maranhão;

Cooperativa para Dignidade do Maranhão – CODIGMA;

DCE/UEMA Imperatriz;

GEPTS – Grupo de Estudos e Pesquisa Trabalho e Sociedade da UFMA;

Igor Martins Coelho Almeida – OAB/MA 8.505;

Jose Francisco Gonçalves Souza – Vereador da Câmara Municipal de Açailândia;

Marcio Anibal Gomes Vieira – Vereador da Câmara Municipal de Açailândia;

Maria de Fátima Silva Camelo – Vereador da Câmara Municipal de Açailândia;

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Maranhão;

Nonnato Masson – OAB/MA 5.356;

Paróquias São João Batista de Açailândia;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alto Alegre;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pindaré Mirim;

SINTRAED- Sindicato dos Trabalhadores na Educação e nos Demais Serviços Públicos do Município de Santa Luzia;

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos;

Ato debate – contra a criminalização dos movimentos sociais – repúdio ao assassinato de Josés e Marias.


05 de Junho: dia de luta na América Latina contra o Plano IIRSA


Post de origem Movimento dos Trabalhadores Desempregados Pela Base

As organizações que fazem parte do Encontro Latino Americano de Organizações Populares Autônomas (ELAOPA) firmaram o compromisso de luta continental para o próximo dia 5 de Junho. Esta data é para fazer memória aos dois anos do massacre indígena em Bagua no Peru, num conflito que resultou em dezenas de mortos e simboliza a resistência dos povos latino americanos contra o Plano IIRSA.

A sigla IIRSA se refere a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul que representa um verdadeiro plano de saque e exploração das riquezas, dos bens naturais e dos povos latino-americanos.

Acreditamos que é necessário poder detectar que os efeitos do IIRSA em um ponto do continente fazem parte de um mesmo plano de dominação em outro ponto distante.

Entendemos que resistir ao plano IIRSA é unificar nossas lutas contra algo que é comum a todos.

Portanto, é importante nos mobilizarmos em solidariedade e memória aos povos amazônicos e contra o Plano IIRSA.

Resistir ao IIRSA!

Lutar e criar Poder Popular!

Mobilização de Base e atividade no Rio de Janeiro contra o IIRSA!

Neste sentido, nós do Movimento dos Trabalhadores Desempregados Pela Base convidamos todos e todas a no dia 05 de Junho de 2011 participarem de uma atividade contra o IIRSA no Centro de cultura Social. Convidamos todos os/as militantes, lutadores e lutadoras, movimentos sociais e interessados/as a discutirem formas de resistência e autodeterminação dos povos contra estes empreendimentos do capital.

14h – Abertura da Atividade e Exposição sobre o IIRSA com participação de professores do Pré-Vestibular Solidariedade 
15h – Discussão e debate coletivo sobre seus impactos e formas de Resistência 
16h – Show de Hip-Hop com Us Neguin Q Ñ C Kalan 
17h – Encerramento

LOCAL: RUA TORRES HOMEM 790 – VILA ISABEL (PERTO DA ESCOLA DE SAMBA VILA ISABEL E FINAL DO BOULEVARD 28 DE SETEMBRO)

Entidades promotoras do evento:
Movimento dos Trabalhadores Desempregados Pela Base
http://mtdrio.wordpress.com/

Centro de Cultura Social – RJ
http://ccsrj.wordpress.com/
Encontro Latino Americano de Organizações Populares Autônomas

(ELAOPA)
http://www.elaopa.org/ 
Entenda o que é o IIRsa
IIRSA se define oficialmente como um “mecanismo institucional para coordenar ações intergovernamentais dos doze países sul americanos, com o objetivo de construir uma agenda comum para impulsionar projetos de integração de infraestrutura de transportes, energia e comunicação.” Essa iniciativa nasceu em 2000 a partir de uma reunião sediada em território brasileiro e a conclusão de sua segunda etapa de obras está prevista para o ano de 2022. A IIRSA é composta por 524 projetos que vão contar com a ajudinha de U$ 44 bilhões vindos de cofres públicos e mais U$ 35 bilhões de iniciativas público-privadas. Entre esses projetos estão previstas a construção de grandes rodovias, hidrelétricas e usinas. Alguns projetos já em andamento são parte complementar do plano IIRSA; um exemplo é o caso da usina de Belo Monte, que afetará brutalmente a região da Bacia do Xingú, no estado do Pará.

No Brasil, parte dos projetos da IIRSA se apresentam através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), carro-chefe do governo do PT, de Lula a Dilma. Ainda que as fontes oficiais não liguem diretamente o PAC com a IIRSA, em uma breve leitura dos dois projetos é possível perceber com nitidez que as obras do PAC fazem parte do plano de (des)integração sul americano. Não é a toa que o governo brasileiro dá tanta importância ao PAC, pois o Brasil cumpre hoje um papel central dentro da IIRSA. Alguns dos projetos previstos se aproveitarão de recursos naturais de países fragilizados economicamente para benefício de empresários brasileiros, como é o caso de duas usinas elétricas que serão construídas na Bolívia e no Peru para o abastecimento energético do Brasil.

Se todos os planos da IIRSA forem realizados com sucesso, metade das áreas de conservação ambiental brasileiras serão afetadas. Além do impacto ambiental, está prevista a destruição de centenas de territórios indígenas em vários países. Esses projetos megalomaníacos ignoram completamente a geografia e a cultura dos territórios sul americanos e, longe de promover uma integração real entre os povos do continente, priorizam mais uma vez a geração de lucro através do saque e da destruição. Para garantir o sucesso da implementação do IIRSA, os governos sul americanos vêm flexibilizando gradativamente suas leis ambientais e a mídia corporativista cumpre sua parte no Brasil criminalizando as tentativas de resistência das?os camponesas?es, indígenas e quilombolas, taxando-as como um empecilho infantil contra o desenvolvimento do país.

Desenvolvimento para quem?

Justamente por estar sendo implementado de maneira silenciosa, o verdadeiro objetivo do Plano IIRSA passa despercebido. As obras previstas são a base material para a implementação da ALCA. Ou seja: estão sendo feitas as modificações territoriais que possibilitam melhor escoamento de mercadorias e estabelecimento de bases militares nos países da América Latina para facilitar a criação de um livre mercado. Gradualmente estão se criando condições de uma área de livre comercio eficiente na prática. A ALCA seria a cereja do bolo, as mudanças nas legislações que permitem estas relações comerciais. E depois do grande alarde gerado na década de 90, não serão mais implementadas de maneira tão evidente; assim como as obras da IIRSA disfarçadas nestes de desenvolvimento dos países e nas obras para a Copa e Olimpíadas n Brasil.

Todas essas obras previstas serão realizadas por poderosas multinacionais que devem ser muito bem subsidiadas (pagas) com o dinheiro público, tendo um risco quase zero. Todos os governos sul ame-ricanos, mesmos os que se declaram de base popular ou progressistas, estão apoiando e financiando os projetos da IIRSA sem levar em consideração as graves consequências que esses empreendimentos terão para o meio ambiente e para as pessoas que habitam os territórios. Assim como os tratados de livre comércio como o Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte) e acordos bilaterais, a promoção desse modelo de desenvolvimento deve beneficiar a integração das grandes empresas e não dos povos.

Os acordos da IIRSA devem prejudicar também as condições de trabalho de muitos setores. Algu-mas dessas ofensivas já estão sendo sentidas no Brasil. Como parte do projeto de integração comu-nicacional da IIRSA está prevista a venda e privatização dos Correios. Durante o ELAOPA pude-mos ouvir de um companheiro que trabalha nos Correios o relato das tentativas cada vez mais pre-sentes de privatização da empresa. Há uma forte resistência na base, pois a medida deve contribuir para a precarização das condições de trabalho no setor.

Assim como nos Correios, cada iniciativa relacionada a IIRSA encontra alguma forma de resistência onde é implementada. No Peru, em 2005, os povos originários se levantaram contra a iniciativa do governo de implementar uma espécie de ALCA nacional, um Tratado de Livre Comércio entre Peru e Estados Unidos, que de certa forma complementa a IIRSA no saque de bens comuns. A resposta do Estado peruano foi absurdamente repressiva, resultando na morte de muitas pessoas. E é justamente na capital desse país, em Lima, que se planeja em 2011 uma reunião comemorativa dos 10 anos do início do projeto.

O problema é que a IIRSA tem assumido diferentes nomes por onde passa, tornando sua articulação um tanto invisível. Para quem vive realidades locais tão diferentes, com tantas particularidades, os problemas comuns se desconectam e não aparecem como um plano geral de uma só classe. Por isso a IIRSA foi escolhida mais uma vez como tema central do ELAOPA. No pouco tempo que tivemos lá, podemos perceber a necessidade dos movimentos autônomos da América Latina se unirem em uma resistência articulada, capaz de criar um poder popular tão global e articulado quanto o capital. Com o final do encontro, fica a vontade e necessidade de continuar trocando informações e, mais que isso, organizar movidas regionais articuladas continentalmente e sincronizadas com o calendários de ações da IIRSA.

Fonte: CMI