Para onde vai o Fórum Social Mundial?


Post de origem Carta Maior

Reunidos em Paris no fim de maio, os representantes das organizações membros do Conselho Internacional (CI)do Fórum Social Mundial refletiram sobre o futuro do FSM num novo contexto, marcado pela emergência dos movimentos populares nos países árabes. Em função de tudo isso, é permitido esperar que um FSM na Tunísia ou no Cairo em 2013 venha a ter um efeito realmente mobilizador, um pouco como teve no caso das primeiras edições do FSM na América Latina.

Agir no epicentro da crise

Há vários anos no Magreb e no Mashrek [1] os movimentos populares estão em marcha para elaborar novas estratégias. Sob a ameaça constante de regimes de ditaduras corrompidas ou pseudo-democracias (as “democraturas”, como as nomeou justamente o saudoso Abraham Serfati), esses movimentos também sofrem ataques das correntes reacionárias, que agem sob o manto da religião. Como nos lembraram os camaradas marroquinos, tunisianos, egípcios, cada situação é singular, caracterizada por configurações políticas, sociais, culturais, específicas. As contribuições de Kamal Labhib, de Gustave Massiah e de Samir Amin, notadamente, tem nos permitido compreender melhor a complexidade e os desafios que isso comporta para os movimentos populares num processo de longa duração.

É necessária uma intervenção

Enquanto isso, para as organizações sociais do mundo inteiro, a prioridade é resistir às diversas ofensivas imperialistas que visam reassegurar essa parte do mundo com vistas aos objetivos geopolíticos e geoeconômicos dos dominantes. O desmembramento em curso na Líbia, que se junta ao da Palestina, do Iraque, do Afeganistão, do Sudão e de outros países do “arco das crises” se inscreve numa estratégia de “gestão de crise” cujo fim é impedir toda mudança real. Para os partidos que compõem o FSM, tudo isso quer dizer dar atenção a essa situação e se solidarizar, bem como confrontar as classes dominantes nos países em que esses movimentos estão localizados, e enfim apoiar o duro trabalho de construção das redes estabelecidas pelo Fórum Magreb-Mashrek e uma miríade de organizações na região, há alguns anos.

Em função de tudo isso, é permitido esperar que um FSM na Tunísia ou no Cairo em 2013 venha a ter um efeito realmente mobilizador, um pouco como teve no caso das primeiras edições do FSM na América Latina.

Repensar o Processo do Fórum

Há pelo menos três anos que se sabe que há uma discussão em curso para reforçar o processo do FSM. Ao longo de todos os seus dez anos o FSM marcou os avanços do movimento popular, sobretudo na América Latina. Os “avanços” do FSM na Ásia, na África e na Europa também tiveram vários aspectos positivos. No entanto, está claro que a fórmula dos grandes encontros, que permitiram ao movimento popular “visualizar-se” deve ser retomada. Além disso, o último Fórum em Dakar demonstrou a vitalidade de um certo número de inovações. Pensa-se notadamente nos espaços de elaboração estratégica para os movimentos e das redes, que vão além dos diagnósticos da crise e que lançam luz sobre hipóteses estratégicas. Esses passos requerem muita preparação, por meio de pesquisas, de consultas, de diálogos cruzados entre vários movimentos. O processo implica também, além da organização de uma ou de conferências durante o Fórum, um trabalho de longa duração. As organizações e redes que participarão desse processo no próximo período serão as que agregarão valor ao FSM.

Retorno ao local

Por definição, a importância do FSM foi justamente a de tornar visível uma mundialização dos movimentos, via elaboração de uma plataforma de discussões e portanto de problemas comuns. Hoje, se esse objetivo permanece válido em várias partes do mundo, em que o processo do FSM está ainda embrionário, é menos prioritário para vários movimentos, especialmente na América Latina e na Europa, embora seja preciso distinguir as diferenças reais que separam a experiência nos diversos países. Contudo, desenvolve-se uma certa tendência a querer enraizar o Fórum em escalas locais, regionais e até municipais, onde a convergência dos movimentos pode ter um impacto imediato. Esses fóruns locais tem igualmente a vantagem de se focalizarem num certo número de temáticas que correspondem justamente às prioridades locais, o que facilita a tarefa dos movimentos que pretendem ir além no sentido da elaboração de estratégias.

Uma reorganização necessária

O FSM não foi concebido no início como uma “conferência” ou um “acontecimento”, mas como um processo facilitador de acumulação das experiências úteis aos movimentos populares na sua resistência ao neoliberalismo e na elaboração de alternativas. Certo, a importância de organizar grandes encontros era evidente nesse primeiro período, mas não é preciso fazer disso um princípio absoluto. É preciso também considerar os interesses divergentes que se expressam a esse respeito no fórum e que envolvem os movimentos altermundistas, os sindicatos, as ONGS, as redes feministas, os campesinos, os ecologistas, etc. O princípio da pluralidade e dos diálogos cruzados deve permanecer em primeiro plano. Igualmente central é a ideia de que esses diálogos cruzados devam “desembocar”, quer dizer, permitir uma melhor articulação das práticas, à luz de elaborações teóricas e isso, ao se integrar às culturas políticas diversas e às estratégias distintas postas desde o começo pelos movimentos populares.

Repensar os recursos

Ligado a esse debate está o dos recursos. O FSM é a emanação dos movimentos sociais e não um “projeto” proposto a fundações liberais, e menos ainda a estados talvez “acolhedores”, mas cujos objetivos são antinômicos aos dos movimentos. Um FSM que respire e que avance, por exemplo, deve integrar a dimensão ecológica alinhada à gigantesca batalha mundial por Pachamama, o que é contraditório com uma dependência financeira dos que preconizam o “desenvolvimento” por meio das fontes de energia fóssil. Dito isso, é preciso que as organizações sociais tomem as rédeas da organização e do financiamento do Fórum. É em todo caso possível, como demonstraram os camaradas dos Estados Unidos com a organização do Forum dos EUA no último verão em Detroit. Nesse sentido, as proposições do comitê internacional sobre os recursos permitiram identificar várias pistas promissoras para autonomizar o FSM nesse plano.

O FSM dos dez próximos anos

É muito provável que o processo do FSM seja relançado e reforçado em função das pistas oferecidas acima. De uma certa maneira, a liderança deve se renovar e passar a mão a uma nova “geração”. Os brasileiros e outros movimentos latino-americanos, que muito contribuíram sabem que essa “passagem” é necessária, mesmo que suas redes continuem ativas no Fórum, mas sem o mesmo peso e sem desempenharem o papel central que ocuparam nos últimos anos. Essa transição deve ser feita por etapas e ir de par com o desenvolvimento das redes nas diversas regiões. Enquanto isso, as novas iniciativas estão se desenvolvendo um pouco em toda parte para construir, no seio dos movimentos populares novos “intelectuais coletivos”, na tradição de Gramsci e de Bourdieu, de “intelectuais coletivos” enraizados nos movimentos, capazes de desenvolver os saberes inscritos nos movimentos e de produzir elaborações estratégicas que lhes permitam construir verdadeiras ferramentas contra hegemônicas.

Tradução: Katarina Peixoto

Milhares de manifestantes defendem greve geral na Espanha


Post de origem Esquerda. net

Respondendo à convocatória do movimento 15M, mais de 150 mil manifestantes ocuparam neste domingo a Praça de Netuno, em Madri, para expressar a sua oposição aos planos de austeridade defendidos pelo FMI e pelo Banco Central europeu e aos sistemas político e financeiro, apontados como principais culpados da crise econômico-financeira. Em Barcelona, outras 270 mil pessoas saíram às ruas. Valência também registrou protestos com milhares de manifestantes. Na França, 100 pessoas foram detidas em Paris quando protestavam em frente da Catedral de Notre Dame.

Segundo o jornal espanhol Público, o movimento 15M ganhou este domingo a forma de um enorme 19J (19 de Junho), juntando mais de 150 mil pessoas na Praça de Netuno, em Madrid, às portas do Congresso dos Deputados, guardado por um forte cordão policial. Ali, os organizadores leram um manifesto no qual incentivam os cidadãos a participar numa Greve Geral.

Os manifestantes partiram logo pela manhã de seis zonas distintas da capital, juntando-se ao início da tarde na praça Netuno, junto ao Congresso dos Deputados.

Sustentando cartazes e faixas com palavras de ordem como “caminhemos contra a crise e o capital”, “escutem a ira do povo” ou “não sejas violento”, os manifestantes – gente de todas as idades e de vários estratos sociais, jovens, reformados, famílias com crianças – gritavam slogans já identificados com o Movimento 15M, como “chamam-lhe democracia, mas não o é” ou “não, não nos representam”.

“Contra o desemprego. Organiza-te e luta. Vamos marchar juntos contra o desemprego”, lia-se num grande cartaz que liderava o caminho da “coluna sudoeste”, que partiu de manhã de Leganes, uma comunidade-dormitório a cerca de quinze quilômetros a sul de Madrid. “Nós não somos mercadoria nas mãos de políticos e banqueiros”, estava escrito com letras vermelhas num outro cartaz.

Ao microfone, um manifestante gritava: “Vamos preparar uma greve geral. Nós vamos parar o país”. “Os bancos e os governos que provocaram esta situação devem estar cientes de que não estamos de acordo com as medidas e os cortes nos orçamentos. Temos a intenção de ser ouvidos e vamos conseguir”, afirma o movimento 15M.

No final da tarde, teve lugar um piquenique “anti-fadiga” e uma orquestra interpretou a Nona Sinfonia de Beethoven – ver vídeo. Às 20h, foi realizada uma assembleia popular na Porta do Sol.

Já em Barcelona, às 17h encontravam-se milhares de pessoas concentradas na Praça da Catalunha que iniciaram depois uma manifestação até à Praça do Palau. O jornal Público espanhol cita os números avançados pelos organizadores do protesto nesta cidade: 270 mil manifestantes. O único incidente registado relaciona-se com um momento mais tenso durante o qual uns jovens identificaram uns polícias à paisana infiltrados na manifestação.

Na cidade de Valência, a manifestação começou no final da tarde e juntou vários milhares de pessoas. A marcha que se caracterizou também pelo caráter festivo, embora aguerrido nas palavras de ordem anti-crise, seguiu até à Rua Colón e terminou em frente à delegação do Governo regional.

100 pessoas detidas em Paris
A polícia francesa prendeu uma centena de “indignados” quando estes tentavam manifestar-se em frente da Catedral de Notre Dame, em Paris, França, no âmbito da convocatória internacional “Democracia verdadeira já!”. Mais tarde, os manifestantes sentaram-se em frente ao monumento para continuar o protesto, que começou ao meio-dia. O Comando da Polícia da capital francesa anunciou que os detidos seriam libertados assim que verificada a sua identidade.

Na sua conta oficial no Twitter @acampadaparis, os indignados de Paris denunciam a repressão policial com fotografias.

Com R$ 20 bilhões é possível acabar com a miséria brasileira?


Post de origem Caros amigos

Um país de ricos e miseráveis 

Por Raquel Júnia, para a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

Mesmo sendo a 7ª economia mundial, país tem 44 milhões de pessoas pobres. Pesquisadores debatem as motivações e os efeitos possíveis do programa Brasil sem miséria, lançado pelo governo federal para acabar com a pobreza extrema

O lançamento do programa Brasil sem miséria, na semana passada, pela presidente Dilma Roussef, propõe um exercício de imaginação. “Já pensou quando acabarmos de vez com a miséria?”, dizem as peças publicitárias sobre a nova estratégia governamental. As propagandas associam ainda o crescimento do país ao fim da pobreza extrema, meta que o governo pretende cumprir. São consideradas como miseráveis absolutas as pessoas que vivem com até R$ 70 reais mensais. Pelos dados divulgados pelo governo no lançamento do programa, há 16,2 milhões de pessoas nessa situação e outras 28 milhões em situação de pobreza. Pelos dados do Programa para as Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), de 2010, o Brasil está entre os sete países mais desiguais do mundo, apesar de estar também entre os sete gigantes da economia mundial. Os dados mostram que as contradições e os desafios são muitos. É possível que o exercício de imaginação proposto pelo governo federal se torne realidade?

De acordo com o decreto que institui o Brasil sem miséria, o programa tem três objetivos, todos destinados à população extremamente pobre: elevar a renda per capita; ampliar o acesso aos serviços públicos; e propiciar o acesso a oportunidades de ocupação e renda, por meio de ações de inclusão produtiva. Constituem ações do programa a expansão de políticas já existentes como ‘Bolsa-família’, ‘Luz para todos’, ‘Rede Cegonha’ e ‘Brasil Alfabetizado’, entre vários outras. A inovação, segundo o governo, está ,sobretudo, no fato de que pessoas que até então não são contempladas por nenhuma dessas políticas por fazerem parte de “uma pobreza tão pobre que dificilmente é alcançada pela ação do Estado” passarão a ser, já que será feita uma busca ativa para encontrá-las. Estão previstas também ações diferenciadas para a cidade e para o campo, onde a previsão é garantir assistência técnica. “Assim, todo o país vai sair lucrando, pois cada pessoa que sai da miséria é um novo produtor, um novo consumidor e, antes de tudo, um novo brasileiro disposto a construir um novo Brasil, mais justo e mais humano”, diz a apresentação do programa.

Para o economista Marcio Pochmann, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o programa é uma inovação na política social brasileira por estabelecer uma linha de pobreza para a qual foram definidas metas de atuação da política pública. Pochmann destaca que desde a redemocratização até a atualidade, os governos sempre tiveram metas para a área econômica, como metas de inflação e de superávit fiscal, mas metas para a área social como um todo ainda não haviam sido estabelecidas. “Evidentemente que cada uma das áreas em separado tem as suas próprias metas, como metas de vacinação ou de universalização da escola, mas não havia uma meta social que desse conta de uma síntese do ponto de vista da ação governamental. Essa forma de atuação da área social não permitiu, por exemplo, que nós tivéssemos uma coordenação na área social. Então, é uma inovação o estabelecimento de uma linha de pobreza e, ao mesmo tempo, o compromisso do governo de tirar as pessoas dessa condição de extremamente pobres”, avalia.

O pesquisador ressalta que o programa visa atingir um número considerável de pessoas, praticamente um a cada dez brasileiros. “É o segmento que diz respeito ao núcleo duro da pobreza brasileira, de difícil acesso e que, portanto, exigirá uma maior capacidade de intervenção do governo. Nesse sentido, é fundamental as ações estarem cada vez mais articuladas do ponto de vista federal, estadual e municipal”, analisa. “O Brasil, quando era a oitava economia mundial em 1980, já poderia ter superado a extrema pobreza. Não havia razão para que o Brasil tivesse extrema pobreza, a razão era política. E hoje somos a sétima economia do mundo, não há razão para termos essa quantidade expressiva de pobres. Não é que não tenha alimentos, o problema é político”, completa.

Marcio Pochmann observa que a definição governamental de superar a condição de miserabilidade não quer dizer que o país chegará a uma condição na qual não haverá mais miseráveis, mas significará um avanço muito significativo nesse sentido. “Certamente haverá miseráveis pelas vulnerabilidades impostas por uma economia de mercado, mas do ponto de vista estatístico isso será residual”, aposta. Para o pesquisador, países desenvolvidos mostram que, do ponto de vista estatístico, inexistem miseráveis. “São condições de ordem econômica que permitiram, por intermédio da política pública, praticamente a resolução da condição de miséria. Evidentemente que a pobreza existe, mas cada vez mais é uma pobreza relativa”, diz.

Pochmann acrescenta que o modelo de desenvolvimento do Brasil é cada vez mais combinar o progresso econômico com avanço social. “Não há menção de superação do modo de produção capitalista, pelo contrário, é um aprofundamento do desenvolvimento capitalista, mas com travas de garantias de maior justiça na distribuição dos frutos do processo econômico”, afirma.

Política de gotejamento

Para Virgínia Fontes, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e da Universidade Federal Fluminense, a propaganda do governo de que todos sairão ganhando com o Brasil sem Miséria, não é mentirosa, já que há um ganho, embora muito pequeno, para os setores pobres e ganhos maiores para os setores ricos. “Isso está expresso como promessa e de fato aconteceu ao longo dos últimos oito anos, tanto na medida em que houve expansão do mercado interno, que é o mais evidente e mais imediato, mas, sobretudo, no aprofundamento da dívida interna”, diz.

A professora ressalta que, mesmo diante de todas as críticas, é preciso considerar que, com o programa, há ganhos mínimos para as pessoas pobres no contexto de um país de extrema desigualdade como o Brasil. “Uma política de gotejamento como esta, que distribui gota de água para regiões muito áridas socialmente, surte algum efeito, já que é melhor ter gota d’água do que não ter água nenhuma. Do ponto de vista da redução da miséria absoluta, ele atinge alguma coisa, mas não altera as condições da desigualdade e irá continuar sem alterar essas condições”. Para ela, essas mudanças mínimas não significam garantia de direitos. “É uma gota calibrada: não tem processo de reajuste, não tem compromisso com produção qualificada de trabalho socializado, tem um compromisso estritamente mínimo, que é dar uma renda minimíssima para os setores de pior condição. É melhor isso do que nada, mas isso não é um direito. A construção de direitos está bloqueada pela oferta de programas”, aponta.

Com R$ 20 bilhões é possível acabar com a miséria brasileira?

Paralelamente às ações do Brasil sem miséria, o governo afirma que está montando também um completo mapa sobre a pobreza do Brasil. Pelos dados preliminares do ultimo censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2010, que embasaram a criação da proposta, aproximadamente 46% desses brasileiros extremamente pobres vivem na área rural. Além disso, 59% estão na região Nordeste e cerca de 70% dos extremamente pobres são pretos ou pardos. Os dados mostram ainda que 39,9% da população indígena do Brasil é extremamente pobre.

No lançamento do programa, foi anunciado que o montante de recursos empregados para as ações será em torno de R$ 20 bilhões anuais. Entretanto, em 2010, os recursos gastos apenas para o pagamento do Bolsa Família ficaram em torno de R$ 13 bilhões. Para Pochmann, diferentemente de outras decisões governamentais, o recurso não é o determinante dessa opção. “No passado se estabelecia um programa e se dizia: ‘vai se gastar tanto’. Em determinado momento se dizia que os recursos não seriam suficientes: ‘bom, é esse recurso que temos e infelizmente não será possível atender ao compromisso daquele programa’. Então, o recurso é que determinava a capacidade de intervenção, sem recurso não tinha ação. Hoje, o que determina a capacidade de intervenção não é o recurso, embora, claro, sem o recurso não tenha ação. Mas o determinante é o compromisso que o governo tomou. Ele diz que vai superar a pobreza extrema; se não superar, é o item em que o governo fracassou. E, então, a oposição terá mais força em seu argumento”, opina.

A professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Ialê Falleiros tem uma opinião diferente sobre os recursos destinados ao programa. Para ela, o montante de recursos empregados não demonstra uma priorização dessas políticas sociais. “R$ 20 bilhões, isoladamente, parece interessante, mas quando olhamos o que é o orçamento federal, vemos que um valor muito maior do que esse é destinado para pagar a dívida pública”, critica, mostrando uma reportagem do Pnud sobre o programa cujo título é ‘Brasil sem miséria e lucro para empresários’. De fato, do total do orçamento do governo federal previsto para 2011 e aprovado pelo Congresso no final de 2010 – R$ 2,07 trilhões -, R$ 678,5 bilhões serão destinados para o pagamento da dívida pública. “Então qual é o recado que esse programa quer passar do ponto de vista político, já que em termos econômicos ele é uma falácia? É o mesmo recado que os organismos internacionais vêm propondo em relação ao mundo: fazer parecer que tudo é uma coisa linda, porque todos estão engajados em colaboração, setores públicos e privados, todas as classes em sinergia em torno da proposta de colaboração para melhorar o mundo”, observa.

De acordo com a professora, há uma tentativa de afastamento das visões críticas que faz parecer, por exemplo, que os pesquisadores que questionam esse tipo de política estão contra melhorar a vida das pessoas. “Não é possível ser contra beneficiar as pessoas que mais precisam, mas ao mesmo tempo, se não tivermos esse olhar ampliado para além dessa visão triunfalista do desenvolvimento, nós realmente não vamos enxergar essas nuances”, pontua.

Virgína fontes lembra que no momento da posse da presidente Dilma o valor mencionado para combater a extrema pobreza girava em torno de R$ 40 bilhões, o dobro do que foi anunciado agora. “Isso indica que deve ter tido muita queda de braço entre os setores que vão ser contemplados com recursos públicos. Porque a discussão era de eventualmente chegar a R$ 40 bilhões do programa de bolsas, no sentido de avançar significativamente para uma melhoria mínima das condições de vida de praticamente toda a população brasileira. De fato, é uma melhoria mínima e é possível perceber isso pelo programa lançado agora”, afirma.

Remendo

Na avaliação de Virgínia, com esse programa, o governo federal busca atualizar na retórica a luta popular que, na prática, ele tenta desmantelar. Segundo ela, o slogan principal do governo ‘País rico é país sem miséria’, expressa uma contradição do modelo de produção. “Essa luta contra a miséria tem um lado ligado à própria expansão do capital internacional, da atuação do banco mundial, de uma nova filantropização. Mas também resulta de pressões e lutas de setores populares fortes. Só que, para não ter miséria nesse modelo, é preciso ser cada vez mais rico, o que significa que atacar a miséria é garantir a produção crescente da concentração da riqueza”, contesta.
Destacando que o capitalismo é um modo de produção que gera crises permanentemente, ela situa o Brasil sem miséria. “Do ponto de vista da lógica das crises do capitalismo, esse programa significa um grande remendo para tapar uma parte da tragédia social que foi sendo construída ao longo dos séculos XX e XXI, com a expropriação massiva da população e a formação, pela expansão do capital, de uma massa de mão de obra gigantesca, disponível para fazer qualquer negócio. Essa massa corria o risco de derrubar tudo, então, para que não derrubem tudo e se garanta que a concentração siga de maneira mais tranquila, se faz uma política dessas. Não é uma política que reforce as condições de auto-organização da população, mas sim da burguesia”, define. Entretanto, de acordo com a pesquisadora, existe a possibilidade de o programa desencadear também processos de contestação. “Imaginando que ele dê completamente certo, essa população, até porque consegue respirar, pode reaprender a gritar e a gritar em novo tom”, diz.