Sistemas democráticos de comunicação para acabar com privilégios na mídia


Post de origem: Radioagência NP

O direito de se comunicar através de mídias massivas deve ser garantido a todos que desejam ou só a algumas pessoas? Em torno dessa questão é que diversos movimentos sociais articulam sua luta pela democratização dos meios de comunicação. Eles defendem que a liberdade de expressão e o direito de se comunicar utilizando os canais de mídia deva ser garantido a todos.

O grupo de radiodifusores comunitários é um dos que pedem a ampliação do número de emissores midiáticos. Atualmente, no Brasil, existem mais de nove mil rádios legalizadas. Deste total, cerca de 3,9 mil são veículos comunitários. Segundo dados da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), existem mais de 22 mil processos abertos no Ministério das Comunicações, com pedidos de licença para operar como rádios comunitárias. Apenas 16% destes processos foram atendidos. Alguns aguardam a autorização há mais de 11 anos.

Para debater questões de liberdade de expressão, direito à comunicação e o papel da radiodifusão comunitária, a Radioagência NP entrevistou a jornalista chilena e presidenta internacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), Maria Pía Matta Cerna. Ela afirma que para a democracia avançar na sociedade, é preciso construir um sistema democrático de comunicação.

Radioagência NP: Pía, o que significa a liberdade de expressão para o movimento de rádios comunitárias?

Maria Pía Matta: Eu acho que nós temos que voltar ao conceito, no desenvolvimento do conceito de liberdade de expressão e do direito à comunicação em uma questão de direitos humanos, que tem sido a luta do movimento da mídia comunitária, das rádios comunitárias há muitos anos. Nesses últimos dez anos, nós temos feito um acúmulo teórico e político com relação a essa conceituação: de que a comunicação é um direito humano e nesse sentido nós precisamos ter sistemas democráticos de comunicação, que favoreçam os atores que ainda não estão na comunicação, no sistema de comunicação, através de rádios, televisão ou outras formas.

Radioagência NP: Quais são os principais problemas em relação à liberdade de expressão em nível mundial?

MPM: Tem dois graves problemas no mundo hoje. Um é a excessiva concentração da mídia em cada vez menos mãos – a propriedade muito concentrada. Muitas comunidades não conseguem ter concessões, não conseguem ter autorização para transmitir ou não conseguem ter publicidade do Estado, porque tudo isso vai para as mãos desses poucos donos que concentram a propriedade. E por outro lado, uma ameaça – mas que poderia ser uma boa oportunidade – é a questão da convergência tecnológica, que é uma oportunidade pra ter mais pessoas administrando mídia. É uma ameaça porque o lobby da grande imprensa está acima dos governos. Se a gente tem hoje 500 frequências de rádio e televisão pela digitalização, eles [proprietários de grandes mídias] ficaram com as 500 frequências.

Radioagência NP: Como deveria ser um sistema democrático de comunicação em uma sociedade e sua legislação?

MPM: Se nós no Brasil, ou em qualquer lugar do mundo, continuamos com a ideia de que legislar está se falando sempre no conceito técnico e econômico, temos um problema. Porque quando se fala em dinheiro, está falando sempre no privilégio dos que têm dinheiro; e quando se fala em técnico, parece que a administração do Estado só é para arrumar o tráfego de frequências de um lado para outro. E a noção é muito mais complexa. Nos últimos dois anos a Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura ] falou na plenária pública que uma questão importantíssima no avanço democrático é a necessidade de um sistema democrático da mídia, que representa os atores fundamentais de uma sociedade, que são: privados, públicos estatais – mas não governamentais – e comunitários, associativos e terceiro setor. Acho que esses três grupos são uma chave fundamental para fazer qualquer legislação.

Radioagência NP: Várias rádios comunitárias aqui no Brasil sofrem perseguição e criminalização por parte da Polícia Federal e outros órgãos do governo. Este quadro se repete em outros países?

MPM: O que os governos fazem é aplicar direito penal em uma questão que é de liberdade de expressão. Governos como o do Chile, por exemplo, faz a mesma coisa que o Brasil, ou no caso do Paraguai ou na Guatemala. Quando um Estado não põe à disposição dos cidadãos as concessões, para que as pessoas licitem essas concessões, as pessoas tomam essas concessões, porque elas precisam comunicar, e depois vão presas. Eu acho que é uma questão que nós temos que avançar em uma conceituação de direitos humanos, novamente, para uso de rádio e televisão em nossos países.

Radioagência NP: Como as rádios comunitárias podem contribuir nos processos de organização e mobilização populares?

MPM: O direito à comunicação é um processo que todo ser humano tem com o outro. Se você fica na sua casa, detrás da televisão com o controle remoto, você está ficando por fora dessa atuação, só está vendo o que está acontecendo com o mundo. Quando você tem uma comunidade local ou de interesse, e essa comunidade tem um caminho para trabalhar – na questão de agricultura, na economia solidária, para fazer alguma mudança importante na escola –, ter uma rádio, leva a resultados de participação e de convivência democrática que são muito diferentes. Porque aí tem um processo da comunicação de quando você se sente parte de uma história, parte de um processo. Eu acho que a rádio comunitária coloca em cena a questão da construção de identidade e de pertencimento a uma determinada comunidade.

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