Cidades no Brasil crescimento e preconceito


Algo mudou no crescimento das cidades brasileiras?

Existem vários mitos sobre o crescimento das cidades brasileiras. Um dos mais fortes é o de que cidades como São Paulo, Rio e Belo Horizonte crescem por conta da migração de nordestinos. Esse mito tem origem no preconceito e ajuda a reforçá-lo – no Rio de Janeiro, por exemplo, os imigrantes são chamados de “paraíbas” e, em São Paulo, de “baianos”. Desde pelo menos a década de 1990, os dados do censo vêm mostrando que esse mito não corresponde bem à verdade.

O número de pessoas que saiu do Nordeste para outras regiões caiu de cerca de 800 mil, entre 1995 e 2000, para 97 mil entre 1999 e 2004. Essa tendência foi ainda mais reforçada no último período. Além disso, o destino das pessoas que saem do Nordeste há muito tempo deixou de ser as grandes cidades do Sudeste. Os pólos de migração do país hoje – na verdade, há mais de 10 anos – localizam-se, principalmente, na região de expansão da fronteira agrícola, em estados como Mato Grosso, Goiás, Amazonas e Amapá. Uma novidade mais recente é que também os estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande Norte também vêm atraindo população no último período.

Outro mito que costuma aparecer na imprensa quando o IBGE divulga dados de crescimento das cidades é o do fim da superconcentração populacional, construído a partir de uma leitura equivocada dos dados que mostram que são as cidades médias as que mais crescem no Brasil. De fato, algumas cidades que não são capitais e não estão em regiões metropolitanas tiveram grande crescimento e se transformaram em pólos regionais. Mas o discurso do fim da superconcentração não corresponde à realidade, pois esconde um fenômeno muito forte e importante que é o contínuo crescimento das periferias urbanas e metropolitanas. Em 1991, a população das regiões metropolitanas representava 34,9% do total ; em 2000, 36%; e hoje, 36,2%.

Em resumo: preços altos do solo, especulação imobiliária, políticas habitacionais que fortalecem a produção de novas moradias apenas em municípios das periferias, investimentos em expansão rodoviária que geram eixos de expansão, tudo isso tem provocado uma migração intrametropolitana, que faz com que os municípios da fronteira metropolitana explodam em termos populacionais. A Grande São Paulo é um bom exemplo disso: 34 dos 39 municípios que formam a região metropolitana cresceram mais do que a capital.

Percebe-se que uma parte importante das tais cidades médias que mais crescem, na verdade, está nas metrópoles e em suas fronteiras. O fim da superconcentração populacional, portanto, ainda está bem longe de acontecer. Enquanto isso, continuaremos presos, diariamente, nos congestionamentos das Anhangueras e Dutras da vida.

P.S. Para saber mais sobre o tema das migrações e do crescimento populacional no Brasil, leia o documento“Reflexões sobre os Deslocamentos Populacionais no Brasil”, divulgado pelo IBGE no dia 15 de julho.

O mapa abaixo (Taxa de crescimento da população, segundo os municípios – Brasil – 2000/2010) é do IBGE e o original está disponível no documento mencionado acima. A linha branca, inserida por mim, marca as regiões metropolitanas.

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Reforma Urbana. Remoções na Serra da Cantareira


 

 

Post de origem Caros amigos

Por Cecilia Maria de Morais Machado Angileli e Euler Sandeville Jr.

As cidades brasileiras são caracterizadas por uma histórica desigualdade social, econômica e de padrões de urbanização. As condições de vida são precarizadas, em situações de extrema fragilidade social e risco ambiental. Trata-se de um quadro estrutural do nosso processo de urbanização. Nos anos 80, essa situação já chamava atenção internacional, como quando Henri Lefebvre (1991) observou que as grandes cidades latino-americanas estavam cercadas por um cinturão de pobreza e miséria. Apesar de facilmente percebidas em nossas paisagens, essa condição não tem recebido a devida atenção dos diversos níveis de governo e da sociedade. Pior, em muitos casos é a ação do setor público, através de obras, políticas públicas e ações consorciadas, que agrava as condições de vida dessas parcelas majoritárias da população urbana brasileira. Mas como isso pode ser?

Um exemplo, entre os muitos que estão em curso hoje na Região Metropolitana de São Paulo, é o distrito de Brasilândia, localizado na Zona Norte do município de São Paulo. Em seus 14Km de ocupação urbana, existem 96 favelas, representando um dos principais vetores de expansão urbana irregular na Serra da Cantareira (uma das mais importantes reservas ambientais do município).

A taxa de crescimento populacional do distrito já havia sido bastante significativa no período de 1.991 a 2.000, quando o distrito ganhou cerca de 20.000 novos habitantes. Parte dessa expansão se deu pelo adensamento das áreas já ocupadas, mas parte significativa ocorreu com o desmatamento de 23ha na região denominada Zona de Fronteira, junto à Serra da Cantareira. Deste modo, no decorrer das últimas décadas, parte da floresta da Cantareira e dos usos rurais das regiões de fronteira foram substituídos não só por loteamentos irregulares e favelas que expressam essa cidade possível para a maioria de nossa população, mas também por condomínios regulares de alto padrão! No período seguinte, de 2.000 à 2.010, o distrito ganhou cerca de 30.000 novos habitantes, com um desmatamento adicional na Zona de Fronteira de 8ha. Ao mesmo tempo em que houve uma redução do desmatamento, o mesmo foi concentrado entre os anos de 2.005 a 2.010.

Em que pese essa redução, estudos de campo realizados pelo Núcleo Estudos da Paisagem do LABCIDADE da FAUUSP – que há oito anos desenvolve pesquisas na região e mantém um centro avançado de pesquisas sediado na Brasilândia – revelam um peculiar processo nas áreas desmatadas neste segundo período. Em muitos casos, a Serra da Cantareira não foi a primeira opção desses moradores, a maioria migrantes. Essa mobilidade, entretanto, tem causas profundas; a população que sofre com esse processo contínuo de expulsão é caracterizada por pessoas que não conseguiram mais pagar aluguel.

E mais, em vários casos, as remoções promovidas por diversas obras públicas fortalecem e agravam esse processo, que encontramos também em outras regiões da cidade. Trata-se tanto de famílias diretamente removidas pela implantação de obras, quanto de famílias expulsas em decorrência da valorização imobiliária que a modernização da estrutura urbana traz a essas áreas. É grave que em nenhuma dessas duas situações, nem mesmo na de remoção direta, essas famílias recebam apoio e orientação adequada e continuada do estado, ainda mais se considerando a situação de risco social em que se encontram. O problema das remoções é tratado como uma questão imediata de engenharia, sem uma política social que perceba as condições e necessidades dessa população e que se considere a “compensação social” como um conceito central nessas obras.

Na Brasilândia, encontramos já vários casos de moradores que foram removidos para a implantação de obras públicas na própria região, e com a indenização compraram um novo lote irregular na Serra. Muitos desses moradores sofrem com situações de risco, falta de infraestrutura, além de estar em uma situação de provisoriedade permanente, já que são constantes os despejos quando as áreas, até então desprezadas pelos próprios proprietários, são inscritas em uma nova dinâmica urbana em função de obras públicas.

Existem moradores que já foram despejados e que aguardam por um novo despejo, devido a processos de reintegração de posse e por estarem novamente em área de risco. Os próprios processos de reintegração de posse multiplicam-se quando se realizam essas obras trazendo valorização imobiliária.

As famílias, por viverem a espera da remoção, não consolidam suas casas, o que não significa que não ampliem os espaços quando possível. O material para boa parte das construções nas áreas mais precárias que temos acompanhado no extremo dessa expansão urbana são recolhidos em áreas próximas, em aterros de resíduos inertes, clandestinos e oficiais. O que encontramos dá uma realidade dura aos trabalhos do artista argentino Antonio Berni, que desde os anos 60 denunciou em seus quadros-colagens a situação da infância em países latino-americanos, através do personagem Juanito Laguna, obrigado a construir o seu mundo com os refugos da sociedade de consumo.

Assim, restos de móveis, pedaços de placas publicitárias, resíduos da construção civil, são matéria prima das construções que visitamos. Com as sobras da cidade formal, ampliam-se as moradias em áreas de risco. Poucas casas são de alvenaria, mesmo porque, segundo os moradores, a prefeitura recolhe os materiais de construção: pedra, areia e cimento.

No relato de um morador da favela apropriadamente chamada de Ordem e Progresso, localizada na pré-Serra da Cantareira na Brasilândia é possível entender uma das faces do processo que alertamos aqui:

Eu morava no Jardim Peri, fui removido de lá e recebi R$5.000,00 e eles me falaram que aquilo não era uma indenização era um beneficio que depois eu iria ganhar uma moradia. Então me retirei de lá gastei com minha família e meus filhos e vim para cá, o que me sobrou foram R$2.500,00 e cheguei aqui e comprei um terreninho de R$500,00, fiz um barraquinho e entrei. Minha casa no Peri era de bloco, dois cômodos azulejado. Hoje eu moro em um barraco eu minha esposa e um filho de nove anos. Esse não é meu primeiro barraco aqui. O meu primeiro barraco aqui pegou fogo, queimou tudo as minhas coisas e não fui chamado para ser indenizado. (…) Agora recebi um papel dizendo que serei removido novamente, estou  aguardando para ser removido daqui. Se pegar R$5000,00 de novo o que nós vamos fazer, vamos para um terreno da prefeitura de novo e fazer um barraco novamente?  

Em outro caso – e eles se repetem – um morador relatou que esperava a indenização para poder pagar suas dívidas, e teria então que mudar-se com a família para outro barraco, onde fosse possível na região.

Outros aspectos ainda precisam ser considerados nessas intervenções do poder público, como a baixa qualidade de projeto ou com a qualidade ambiental resultante. O que certamente não contribui para a autoestima dos moradores, nem para a qualidade de vida, nem para uma presença mais responsável do setor público no fazer a cidade, muitas vezes delegando decisões vitais para empresas que têm em vista apenas o contrato de obras específico.

Mais uma vez, vários exemplos são possíveis. Um deles foi a substituição de uma área rica em beleza natural por um piscinão construído em 1999 para conter as cheias do Córrego Bananal e que hoje se tornou um grande lixão à céu aberto, que também recebe irregularmente resíduos que são lançados por caminhões. Essa prática teve continuidade com a implantação de escolas, posto de saúde e um telecentro em áreas non-aedificandi de córregos no distrito pelo próprio poder público, equipamentos que obviamente agora sofrem com as cheias dos córregos da região. Uma das escolas implantadas junto ao córrego Bananal já foi desativada, pois nos períodos de chuva as crianças ficavam ilhadas em situação de risco. Um Centro de Educação Unificado também foi implantado na Serra, mais uma decisão pública que negligenciou a aptidão física deste espaço. Além de implantar uma nova escola em uma área de risco, a implantação desta grande obra estimulou novas ocupações nas áreas lindeiras de mata.

Entre estas obras, deve-se destaque à implantação do Parque Linear do Córrego Canivete. Para a implantação do projeto 547 famílias foram removidas. Em uma parceria com a CDHU, 70 famílias foram realocadas em conjuntos habitacionais de Cidade Tiradentes e 120 para conjuntos habitacionais do Sítio Jaraguá. As 357 famílias restantes, receberam uma verba de apoio de R$5.000,00; poucas famílias receberam o auxílio para compra de imóvel que seria de R$8.000,00, de resto insuficiente senão para a construção de novo barraco em área precarizada. Com esse recurso, muitos moradores voltaram a ocupar áreas de fragilidade ambiental no distrito. Essas pessoas estão, ainda quando incluídas nas estatísticas, invisíveis ao poder público e à sociedade, quando as condições extremamente frágeis de escolaridade, trabalho e saúde de famílias inteiras não são enfrentadas com programas minimamente adequados.

Nos próximos anos, a possível implantação do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, deve continuar a contribuir para a expansão urbana sobre a Serra. Só no distrito de Brasilândia serão mais de 800 edificações atingidas. As edificações irregulares devem ser atendidas por indenizações ou apartamentos do CDHU segundo o Programa de Remoção e Reassentamento apresentado no Estudo de Impacto Ambiental. Essas indenizações estarão baseadas no valor gasto pelo morador para a construção da casa, porém, como muitas casas são barracos de madeira, as avaliações e indenizações podem ser mínimas e não bastam para a compra de um imóvel em situação regular ou fora de áreas ambientalmente frágeis ou de risco. Além disso, as indenizações são por edificação e não por família, sendo o impacto da obra nestas comunidades em que são comuns as situações de coabitação, muito maior do que o previsto no Estudo de Impacto Ambiental.

Um complexo de fatores conjugados permite supor uma continuidade da expansão sobre a Serra da Cantareira. Mesmo assim, o Trecho Norte do Rodoanel é apresentado como um instrumento urbano para conter o espraiamento da mancha urbana irregular sobre a Serra da Cantareira. A argumentação dificulta perceber a dinâmica urbana e as graves implicações sociais em curso.

Não se trata de um caso isolado, e nos próximos anos tenderá a se agravar com as diversas obras já planejadas, sem a devida atenção da sociedade para um problema já antigo e que se perpetua. O poder público com sua presença ou sua ausência, tem se mostrado em diferentes períodos como um agente importante na produção da expansão urbana irregular no distrito da Brasilândia sobre a Serra da Cantareira. Não que o poder público seja a causa única destas situações, mais suas ações conjugam-se com a dos sujeitos e agentes sociais de natureza privada, mostrando a falta de percepção e controle social sobre as transformações e construções dessa malha urbana.

Cecilia Maria de Morais Machado Angileli e Euler Sandeville Jr. são do Núcleo de Estudos da Paisagem – LabCidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP)

Movimentos fazem ato em defesa da Banda Larga


Post de origem Escrevinhador

Por Juliana Sada


Os rumos que o Plano Nacional de Banda Larga está tomando desagradam diversos movimentos sociais. De acordo com as organizações, os contratos fechados com as empresas de telecomunicações não atendem a uma série de itens considerados essenciais para a expansão do acesso à internet pela população.

Para marcar sua insatisfação, os movimentos realizarão um protesto, nesta segunda feira em São Paulo. Convocado pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), o ato vai reafirmar que as organizações querem banda larga de qualidade, barata e para todos.

O ato será segunda-feira (15) às 19h, no Sindicato dos Engenheiros (rua Genebra, 25. Próximo ao Metrô Anhangabaú).

Banda larga é um direito seu!  Por uma internet rápida e de qualidade para todos e todas

Sem controle de tarifas, continuidade ou metas de universalização para o acesso à internet, o acordo fechado pelo Ministério das Comunicações com as empresas de telecomunicações vai na contramão da democratização dos serviços.

Os ‘termos de compromisso’ assinados são completamente insuficientes para os usuários que continuarão pagando caro pelo uso de uma internet lenta e concentrada nas faixas de maior poder aquisitivo.

Além de inaceitável, o acordo com as teles representa a negação do próprio Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e das diretrizes aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que apontavam para um maior protagonismo do Estado e para o fortalecimento da Telebrás, essenciais para fazer da internet um direito de todos, e não privilégio de alguns. Afinal, mais do que lazer e diversão, a internet é um instrumento fundamental para o desenvolvimento nacional e a inclusão social.

Venha lutar conosco por uma banda larga de qualidade e para todos e todas, prestada em serviço público, com expansão constante das redes e universalização progressiva.

O que está em jogo são os direitos, o presente e o futuro do povo brasileiro.

Junte-se a nós!

Dia Internacional do Índio é marcado por ataque a povos isolados


Post de origem Brasil de fato

Renato Santana

de Brasília

O episódio ocorreu nos últimos dias de julho e os indícios dão conta de que um massacre ocorreu contra índios isolados do Igarapé do Xinane 

Em pleno Dia Internacional do Índio, nesta terça-feira (9), o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, desembarcou no Acre (AC) para tratar daquilo que se caracteriza como mais um ataque aos povos em situação voluntária de isolamento na selva amazônica – com ele, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

O episódio ocorreu nos últimos dias do mês passado, a 32 quilômetros da fronteira com o Peru, e os indícios dão conta de que um massacre ocorreu contra índios isolados do Igarapé do Xinane – região da cabeceira do Alto Rio Envira, distante 600 quilômetros de Rio Branco, capital acreana. Conforme notícias veiculadas pela imprensa, os dois funcionários da Funai que atuam na Frente de Proteção Etnoambiental (FPE) Envira falam em “correrias” (massacre) empreendidas sobre os indígenas isolados.

Pontas de flechas foram encontradas por eles e agentes da Polícia Federal (PF) em acampamentos abandonados por supostos narcotraficantes peruanos, autores dos ataques. Mesmo sem a confirmação das mortes entre os indígenas, fica evidente a situação de vulnerabilidade em que se encontram tais comunidades – seja em face da ação de madeireiros, narcotraficantes e toda sorte de exploradores.

“Querem tocar no assunto como se fosse novidade, mas há mais de 10 anos ocorrem com frequência assassinatos e ataques aos povos isolados. São traficantes, madeireiros, grileiros e a compreensão de desenvolvimento de Brasil, Bolívia e Peru que contribuem para a ameaça aos isolados”, denuncia o missionário Lindomar Dias Padilha – que atua pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na região há quase 14 anos.

Parte do Igarapé do Xinane fica no Acre e outra parte está em terras peruanas. Sem definição entre os governos dos dois países, o processo de demarcação e homologação do território está incompleto. Os indígenas, no entanto, transitam entre os dois países alheios aos conceitos de Estado Nacional, soberania, fronteiras. No entendimento dos isolados, trata-se de um único território – sendo eles os donos e protetores.

Nisso também não há nada de novo: em 1910, um grupo de índios Kaxinawá escapou da escravidão num seringal no Alto Rio Envira e só retomou contato com a sociedade envolvente em 1955, mas em território peruano, conforme revela Rodrigo Domingues em artigo do livro Povos Indígenas Isolado da Amazônia (2011:80).

“Não dá para discutir soberania nacional com índios em situação de isolamento. Não participam desse processo de discussão. O Estado precisa garantir a sua soberania e implementar de fato políticas de proteção a essa comunidades, mesmo que em conjunto com governos de outros países”, frisa Lindomar.

Fronteira Acre/Peru: concentração de isolados

Estende-se pela linha imaginária que divide o Estado do Acre com o Peru uma das maiores concentrações de povos isolados do mundo. Herdeiros de culturas ancestrais e destacada capacidade de resistência aos mais diferenciados ciclos econômicos e surtos desenvolvimentistas, como o do atual governo, além do próprio Peru e Bolívia, tais povos se refugiaram nas cabeceiras dos rios, afluentes e igarapés da região oeste da Amazônia.

A base da Frente de Proteção Etnoambiental (FPE) Envira, mantida pela Funai, é responsável por monitorar e preservar a sobrevivência dos índios isolados do Igarapé do Xiname. Lá atuam os profissionais de mais experiência do órgão. O problema da Funai na região, conforme o missionário, é estrutural, ou seja, o órgão não consegue se relacionar com a Polícia Federal para garantir a segurança dos povos em situação de isolamento.

“São funcionários que ficam ali para defender os índios, mas não conseguem. A pergunta é: como vamos garantir a preservação desses territórios e da vida desses índios?”, questiona. Mas defender esses índios de quais ameaças? Do lado peruano, a ação de madeireiros e do tráfico de drogas, que se aproveita dos igarapés com potencial de navegação; do lado brasileiro pelos grandes empreendimentos tocados pelo governo.

O governador do Acre Tião Viana, filiado ao mesmo partido da presidenta Dilma Roussef, o PT, defende a exploração de petróleo e gás no Estado. Por outro lado, os governos brasileiro e peruano seguem na construção dos 2, 6 mil quilômetros da Rodovia do Pacífico, ou Interoceânica, parte dos acordos dos programas propostos pela Integração Regional Sul-Americana (IIRSA). O empreendimento corta diversas áreas onde vivem povos isolados.

Com isso, as estradas levarão exploradores aos locais mais remotos da região amazônica – local onde os isolados encontram refúgio. A vida longe da sociedade envolvente parece estar com os dias contados.

Modelo de desenvolvimento

Guenter Francisco Lobens, o Chico, é de uma época em que fazer contato com os povos isolados era parte do trabalho indigenista de missionários e antropólogos. Construiu vasta experiência e defende que é essencial acabar com a lógica de que a Amazônia precisa ser ocupada: “É essencial para não expropriar os territórios dos isolados. O problema está aí: o Estado brasileiro não se organizou para fazer essa proteção”.

Os agressores, na opinião de Chico, se sentem então fortalecidos porque elaboram a compreensão de que são agentes do desenvolvimento. A impunidade se consolida no sentimento de que os agressores estão na fronteira do desenvolvimento regional. “São os novos bandeirantes da Amazônia. Se valem disso para escravizar os índios, assassinar, roubar”, analisa Chico.

Se a situação é ruim para os povos contatados, Roberto Liebgott, vice-presidente do Cimi, acredita que para os povos isolados é ainda pior. “Em certa medida é uma política planejada porque facilita a esses exploradores (madeireiros, grileiros) afrontarem as terras desses grupos e explorarem os recursos. Se houvesse uma preocupação, essas áreas seriam delimitadas e fiscalizadas”, diz.

O fato de este último ataque ter sido feito por possíveis grupos de narcotraficantes peruanos é, para Liebgott, sinalização de que o governo brasileiro não se articula internamente e tampouco adota medidas externas para a proteção dos povos isolados.

Audiência pública

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) encaminhou requerimento nesta terça-feira (9) a Comissão de Relações Exteriores do Congresso Nacional solicitando audiência pública para tratar da questão dos povos em situação de isolamento na fronteira do Estado do Acre com o Peru.

Segundo seus assessores, o objetivo é definir um protocolo de ações para apontar soluções ao conflito que se arrasta há anos. Além de colocar em risco a vida dos indígenas, é também motivo de preocupação para a soberania nacional. Serão convocados representantes do Itamaraty, Ministério da Justiça, Funai e entidades indígenas e indigenistas.

WikiLeaks: Brasil no Haiti atende aos interesses dos EUA, precisamos sair!


Post de origem Pragmatismo político

O analista de relações internacionais Mark Weisbrot torna público o teor de um documento americano vazado que mostra como os EUA tentaram forçar o Haiti a rejeitar US$ 100 milhões anuais em ajuda (equivalentes a R$ 50 bi na economia brasileira) porque vinha da Venezuela.

“Como o presidente haitiano, René Préval, se recusou a fazê-lo, o governo americano se voltou contra ele. Consequentemente, Washington reverteu os resultados do primeiro turno da eleição presidencial de novembro de 2010, para eliminar do segundo turno o candidato apoiado por Préval.”

Brasil precisa deixar o Haiti
Por Mark Weisbrot (*)

Telegramas diplomáticos dos EUA divulgados pelo WikiLeaks deixam claro que as tropas estrangeiras que ocupam o Haiti há mais de sete anos não têm razão legítima para estar no país e que esta é uma ocupação americana, tanto quanto o são as do Iraque e Afeganistão.

Também mostram que faz parte de uma estratégia adotada pelos EUA há décadas para negar aos haitianos o direito à democracia e autodeterminação e que os governos latino-americanos que fornecem tropas -entre eles, o brasileiro- estão ficando cansados de participar.

Um documento americano vazado mostra como os EUA tentaram forçar o Haiti a rejeitar US$ 100 milhões anuais em ajuda (equivalentes a R$ 50 bi na economia brasileira) porque vinha da Venezuela.

Como o presidente haitiano, René Préval, se recusou a fazê-lo, o governo americano se voltou contra ele. Consequentemente, Washington reverteu os resultados do primeiro turno da eleição presidencial de novembro de 2010, para eliminar do segundo turno o candidato apoiado por Préval.

Isso foi feito por meio da manipulação da Organização dos Estados Americanos (OEA) e de ameaças abertas de cortar o auxílio pós-terremoto concedido ao país desesperadoramente pobre, se ele não aceitasse a mudança. Tudo isso é amplamente documentado. As tropas da ONU foram levadas ao Haiti para ocupar o país depois de os EUA terem organizado a deposição do presidente haitiano democraticamente eleito Jean-Bertrand Aristide, em 2004.

Cerca de 4.000 haitianos foram perseguidos e mortos no período que se seguiu ao golpe, sendo autoridades do governo constitucional detidas enquanto as tropas da ONU “mantinham a ordem”.

Outro documento vazado mostra como Edmund Mulet, o então chefe da missão da ONU (a Minustah), receou que Aristide pudesse reconquistar sua influência e recomendou que fossem registradas denúncias criminais contra ele.

Mulet vem sendo abertamente enviesado em suas interferências na política haitiana e tachou de “inimigos” os haitianos que se revoltaram com o fato de a missão ter levado o cólera ao Haiti. Hoje 380 mil haitianos foram contaminados pela doença, que já matou 5.800.

Se a Minustah fosse uma entidade privada, estaria encarando ações judiciais pedindo reparações de muitos bilhões de dólares, além de uma possível ação criminal em razão de sua negligência hedionda ao poluir as fontes de água do Haiti com essa bactéria mortífera.

Ironicamente, o custo anual da Minustah, US$ 850 milhões, é mais de nove vezes o que a ONU levantou para combater a epidemia. O Brasil não é um império, como os EUA, e não tem razão para ser parceiro júnior de um, especialmente em empreendimento tão brutal e censurável. Isso contraria tudo o que representam Lula, Dilma e o PT.

Isso eviscera o potencial do Brasil de exercer liderança moral no mundo -algo que o país já demonstrou em muitas áreas, desde as mudanças históricas iniciadas sob a administração de Lula. Já passou da hora de o Brasil retirar suas tropas do Haiti.

 

Ministro Padilha, até quando vai dar dinheiro do SUS para SP entregar aos planos privados?


por Conceição Lemes

Nessa terça-feira, 9 de agosto, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) deu entrada à ação civil pública, com pedido de liminar, contra a lei estadual que permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) destinar até 25% dos leitos e outros serviços para planos de saúde e particulares.

A ação responde à representação de diversas entidades da sociedade civil, entre as quais o Grupo Pela Vidda-SP, que a liderou, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP) e o Conselho Estadual de Saúde, cujo presidente é o próprio Secretário estadual da Saúde.

Assinam-na os promotores Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna  Faggioni, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública do MPE. Eles pedem à Justiça que declare a inconstitucionalidade e ilegalidade da lei paulista, além de impedir que o governo estadual celebre contratos de gestão, alterações e aditamentos entre OSs e planos de saúde.

A lei em questão é a complementar nº 1.131/2010, mais conhecida como Lei da Dupla Porta, do ex-governador Alberto Goldman (PSDB) e regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), medianteo decreto nº 57.108/2011.

Sábado passado, 6 de agosto, a Secretaria Estadual de Saúde publicou no Diário Oficial do Estado a resolução nº 148, que autoriza os dois primeiros hospitais públicos a vender 25% da sua capacidade para usuários privados.  São o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) e o Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo “Dr. Euryclides de Jesus Zerbini”, ambos de alta complexidade.

“Permitir que os hospitais geridos por OSs vendam até 25% dos seus serviços para  planos de saúde é a prova provada de que esse sistema é muito mais caro do que a administração direta”, alerta o promotor Arthur Pinto Filho. “É a forma mais cruel que o estado de São Paulo poderia ter arrumado para capitalizar a saúde, já que seus hospitais públicos de alta complexidade são claramente insuficientes para atender à demanda dos usuários do SUS [Sistema Único de Saúde].”

Os hospitais de alta complexidade são o maior gargalo da rede pública de saúde. Em vez de diminuí-lo, para melhorar o acesso à assistência, o governo paulista vai aumentá-lo, tirando-lhes até 25% da capacidade para entregar de bandeja aos planos de saúde e particulares.

Em português claro: o governo paulista escolheu sustentar um modelo de gestão que está fazendo água –tem um rombo de R$ 147 milhões — à custa de uma perversão.

Os dois vão lucrar. O governo tucano manterá a forma de gestão pelas OSs, um sistema financeiramente falido. E os planos de saúde vão receber 25% dos leitos públicos sem investir um tostão nos hospitais públicos.

É mel na sopa para os planos e seguros de saúde. Em São Paulo, o setor suplementar vive um “overbooking hospitalar”: como os planos de saúde venderam mais do que a capacidade da rede conveniada – só em 2010, houve crescimento de 10% –, os pronto-socorros estão lotados e há fila para internação de clientes de planos, pois faltam vagas.

Daí por que os planos só têm a ganhar com a lei paulista. Além de desonerar os seus custos, ao usar a capacidade instalada dos hospitais públicos, eles “turbinam”  sua rede credenciada de alta complexidade, hoje medíocre e insuficiente.

“Os planos lucram agora e certamente serão generosos em ano eleitoral”, conjectura Mario Scheffer, especialista em saúde pública e presidente do Grupo Pela Vidda-SP, com base em estudo feito por ele e a médica sanitarista e doutora em saúde pública Lígia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Em 2010, sem contar possível caixa 2, os planos de saúde deram R$ 12 milhões declarados para campanhas eleitorais, inclusive do governador Geraldo Alckmin.”

Desde já, Scheffer prevê:

1. Ao ostentar em suas redes credenciadas os hospitais do SUS, os planos de saúde exigirão como contrapartida o atendimento diferenciado de seus clientes.

2. Os usuários de planos, já com o diagnóstico em mãos, serão atendidos rapidamente, enquanto os usuários do SUS, até serem encaminhados pela rede básica, aguardarão meses para o agendamento. “É assim que funciona a dupla porta do Incor e do complexo HC-FMUSP, modelo que agora será estendido ao Icesp e ao Hospital dos Transplantes”, ressalta Scheffer.

“Os que tentam recobrir a discussão com verniz caritativo mais parecem corretores de imóveis negociando nacos de serviços públicos, na lógica de que os pacientes se dividiriam entre SUS-não-pagantes e planos-pagantes, os salvadores da pátria”, detona a professora Lígia Bahia. “Mas as contas não fecham, até porque os valores da remuneração dos planos são muitas vezes mais baixos que os praticados pelas instituições oficiais.”

Como boa parte dos hospitais geridos por contratos de gestão via OSs está quebrada, precisando “para ontem” de dinheiro novo, as organizações sociais de saúde não contempladas nesse primeiro momento vão pressionar a Secretaria Estadual  para também vender até 25% dos seus serviços.

Resultado: para reduzir o rombo nas OSs se ampliará a exclusão dos mais pobres, indo contra a Constituição Federal, pois fere o princípio da isonomia, e ainda destruirá o próprio SUS.

Por isso, ministro Alexandre Padilha, pergunto ao senhor o que as mais de 40 entidades que subscreveram a representação ao Ministério Público gostariam de saber:

1) Até quando o Ministério da Saúde vai continuar dando dinheiro para São Paulo entregar aos planos privados de saúde?

2) Não seria o caso, ministro,  de já iniciar o processo de desabilitação de São Paulo da gestão plena do SUS? 

Financiar a saúde privada em detrimento do SUS não tem cabimento, é demais.

LEIA MAIS Alckmin vende até 25% dos leitos hospitalares do SUS para reduzir rombo de R$ 147 milhões nas OSs

CARTA ABERTA DA PLENÁRIA DO MOVIMENTO LGBT DE SÃO PAULO


Por LGBT 03/08/2011 às 20:32

EM DEFESA DO PLCNº 122 DE 2006 A PLENÁRIA DO MOVIMENTO LGBT DE SP, convocada por um amplo conjunto de redes e organizações do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Estado de São Paulo, realizada no dia 28 de Julho de 2011, na sede da APEOESP na capital paulista, após um intenso, rico e democrático debate sobre as perspectivas e os rumos da luta pela criminalização da homofobia e da necessidade de defendermos o PLC nº 122 de 2006, vem a público por meio dessa carta aberta manifestar nossas posições sobre este tema.1. Todos os dias, milhões de brasileiras e brasileiros lésbicas, gays, bissexuais, travestis e ou transexuais ? LGBT – têm violados os seus direitos humanos, civis, econômicos, sociais e políticos. Essa violação é conseqüência da homofobia, uma das manifestações de ódio e de intolerância contra a humanidade que decorre da ideologia patriarcal e do machismo, e da negação à diversidade sexual, atingindo não apenas a população LGBT, como vimos recentemente na agressão a um pai e seu filho que estavam abraçados e foram ?confundidos? como homossexuais. Essa discriminação ocorre tanto no espaço familiar, quanto em locais de trabalho, de lazer, na escola, ou seja, em todos os ambientes de convívio, doméstico e social. E, embora a forma mais aguda e bruta da homofobia seja a dos assassinatos ? e o Brasil é recordista mundial nesta lamentável contagem ? este ódio passa também pelas piadas ofensivas a LGBT, pelo discurso religioso e parlamentar, pela exclusão escolar, pelo impedimento do acesso ao trabalho ou pela demissão do emprego e a pura e simples negação de direitos. Se é verdade que o Supremo Tribunal Federal aprovou recentemente o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo com o mesmo ?status? das uniões estáveis, também é verdade que o Congresso Nacional não aprovou até hoje nenhuma legislação reconhecendo direitos à população LGBT, apesar de já existirem projetos nesse sentido desde 1995. Esse fato aponta para a extrema covardia do legislativo brasileiro que se esconde por trás das falácias dogmáticas, negando o principio constitucional da Laicidade do Estado que veta qualquer interferência religiosa, corroborando para o aumento das estatísticas de violência homofóbica no país,

2. Acreditamos que as raízes da homofobia são as mesmas de outras formas de opressão que afrontaram a humanidade e que mantém seus pilares até nossos dias: o holocausto nazista contra o povo judeu, o racismo, o machismo e todas as desigualdades sociais. Portanto, a luta contra a homofobia deve estar ao lado da luta de mulheres, comunidade judaica, negras e negros, bem como outros segmentos oprimidos, contra qualquer forma de discriminação. Alertamos, que não há hierarquia de opressões, portanto qualquer que seja o tipo de discriminação, violência e opressão, ela deve igualmente ser punida.

3. O PLC nº 122 de 2006 é uma proposta de legislação condizente com as políticas de direitos humanos da República Federativa do Brasil e contém as garantias mínimas e necessárias para uma lei que de fato criminalize a homofobia e sirva antes de tudo como um instrumento pedagógico de afirmação do compromisso do Estado e da sociedade em nosso País, de combate a esta e a qualquer outra forma de opressão. Reafirmamos nosso ponto de vista no sentido de que não há nada no PLC nº 122 de 2006 que possa ser caracterizado como inconstitucional – por ser evidente que a liberdade de expressão não protege discursos de ódio e discursos que incitem a discriminação e/ou o preconceito em geral – e o Senado Federal tem a obrigação política, como uma casa legislativa e de representação da sociedade, de aprová-lo sem mais delongas.

4. Alertamos ainda que qualquer proposta alternativa ao PLC nº 122 de 2006 será inaceitável, para aquelas e aqueles que de fato têm compromisso na luta contra a homofobia, se não trouxer em seu conteúdo dispositivos hoje presentes no PLC nº 122 de 2006, como a proposta referente ao artigo 20 da Lei nº 7.716 de 1989, e tal proposta jamais poderá ser inferior aos parâmetros legais da criminalização do racismo.

5. Apelamos aos parlamentares que têm sido aliados as lutas de direitos humanos e da população LGBT em nosso País para que não negociem textos novos, emendas ou substitutivos, que impliquem em previsão legal da tipificação criminal da homofobia em bases inferiores ao racismo ou qualquer outra opressão e violência. Numa legislação de direitos humanos, é inaceitável que se hierarquize as opressões, como se uma fosse mais grave do que a outra.

6. Conclamamos a militância LGBT de todo o Brasil à mobilização em torno da defesa do PLC nº 122 de 2006 e pela criminalização da homofobia nas mesmas bases do racismo, e propomos que essa mobilização nacional se dê especialmente nas ruas, na perspectiva de um dia nacional de luta em defesa do PLC nº 122 de 2006 e pela criminalização da homofobia.

7. Aconstrução de uma sociedade efetivamente democrática passa pelo reconhecimento dos direitos de todas e de todos, sem exclusões de qualquer tipo, razão pela qual a luta pela criminalização da homofobia, mais do que uma luta da população LGBT, é uma luta de todas as brasileiras e todos os brasileiros.

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