A REFORMA AGRÁRIA QUE O GOVERNO NÃO FEZ


Post de origem Blog do Chico

A reforma agrária no Brasil é um fiasco – e, apesar da retórica do “nunca antes”, infelizmente é preciso reconhecer que uma parcela e tanto da responsabilidade por esse fracasso retumbante deve ser atribuída aos governos Lula e Dilma. E não se trata de denúncia feita por adversário político ou pela mídia oposicionista, mas de constatação oferecida pela reportagem principal da revista “Carta Capital” que está nas bancas. A publicação traz na capa, laconicamente, uma foto que, em primeiro plano, mostra um boné vermelho do Movimento dos Sem-Terra (MST) pendurado em uma cruz branca (e há várias delas enfileiradas em um gramado, como se olhássemos para um cemitério), com a manchete estampando em amarelo um sonoro e lamentável “Reforma agrária, descanse em paz”. Ainda na capa: “nos governos do PT, o programa refluiu”.

Os números apresentados na matéria, escrita por Ricardo Carvalho e Soraya Aggege, são implacáveis e revelam que, triste, não passou de bravata, jogo de cena e discurso vazio a fala do ex-presidente Lula, ainda no início do primeiro mandato, quando afirmou que resolveria a tragédia da concentração da terra no Brasil com uma canetada (“faltou tinta na caneta”, provoca o texto).

“O índice de Gini, em 1967, era de 0,836 (quanto mais perto de 1,0, mais concentrado é o modelo). Em 2006, data do último Censo Agrário do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), era de 0,854. Outro dado, do mesmo censo, dá uma dimensão mais clara da concentração. As pequenas propriedades, com menos de 10 hectares, ocupam 2,36% do total de terras, embora representem quase metade (47,86%) dos estabelecimentos rurais. Já os latifúndios, com mais de mil hectares, somam menos de 1% das propriedades e controlam 44,42% terras, situação com poucos similares no mundo”, destaca a matéria.

Mesmo os números oficiais, divulgados e defendidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que diz ter assentado 614 mil famílias entre 2003 e 2010, são questionados na matéria pelo geógrafo Ariovaldo Umbelino, professor da Universidade de São Paulo (USP) e um dos principais especialistas no tema do país. Segundo ele, “o governo Lula teria assentado apenas 154,2 mil famílias em oito anos”. A divergência acontece porque, na avaliação de Umbelino, “o governo coloca no mesmo balaio 303,6 mil famílias beneficiadas por uma reordenação fundiária que significa trocar um assentado de uma terra para outra, 154 mil por regularização e 2,3 mil que foram removidas por conta de construção de barragens”.

Diante dos números que a revista escancara, o que parece ficar claro é que os governos petistas fizeram uma consciente opção política: incentivar e endeusar o agronegócio exportador e favorecer os grandes proprietários de terra, buscando assim sustentar a participação do Brasil no mercado internacional (o país continua a ser um dos principais exportadores de produtos agrícolas do planeta), com gestos apenas tímidos e pontuais em relação aos miseráveis das zonas rurais.

O que causa ainda mais indignação é que esse estágio – a concentração no campo continua a mesma da época da ditadura militar, reforça a matéria – foi atingido em administrações que foram eleitas com a esperança confessa de que agissem fortemente para reverter essa lógica, invertendo prioridades e olhando com carinho para as demandas populares. Infelizmente, moveram-se para reforçar a exclusão. O todo-poderoso econômico mais uma vez prevalece sobre o social. A perspectiva de lucros e ganhos imediatos – e concentrados – supera o ideal de uma sociedade mais justa e civilizada, não marcada por desigualdades.

Aliás, mesmo o argumento que diz “não é interessante investir em reforma agrária porque o que resulta dela não é competitivo e não alavanca desenvolvimento nacional” é refutado pela reportagem de “Carta Capital”. No texto, Guilherme Delgado, economista e professor da Universidade Federal de Uberlândia, afirma que “a pequena propriedade, por vocação, é pluricultural. Se houver políticas públicas de garantia de preços e sistemas de concessão de créditos, não tenho dúvidas que a agricultura familiar e a média propriedade têm total capacidade de produzir excedentes”. É uma questão de orçamento, de apoio e estrutura. E de vontade política.

Para além da reportagem, mas como reflexão que ela suscita, preocupante também é notar que outro resultado negativo das administrações federais petistas é um recuo gritante no número de ocupações de terra (principal instrumento de luta política e de pressão para realização da reforma agrária). Em 2003, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 391 ocupações no Brasil; em 2004, esse número atingiu o pico (496 ocupações) e, desde então, conheceu quedas vertiginosas, ano a ano: foram 437 em 2005, 384 em 2006, 364 em 2007, 252 em 2008, 290 em 2009 e 180 em 2010. Para efeito de comparação, se considerarmos o primeiro e o último anos dos dois mandatos do ex-presidente Lula, a redução é de 55%. Ao dar legitimidade e força à lábia “agora vocês têm governos aliados”, as gestões petistas conseguiram desmobilizar e arrefecer o ímpeto das ações dos movimentos de trabalhadores sem-terra. E a reforma agrária não andou. O PSDB não faria melhor.

E para os arautos de uma suposta modernidade que pensam que a reforma agrária é coisa do passado, iniciativa arcaica, anacrônica e descolada da realidade dos tempos de capitalismo globalizado, o professor Ariovaldo Umbelino alerta, em entrevista publicada pelo site do Instituto Humanitas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), que “o Brasil possui os maiores latifúndios que a humanidade já registrou, ou seja, não há limite para o tamanho das propriedades do país. É uma excrescência, do ponto de vista internacional, um país ter propriedades privadas que são maiores do que unidades federativas que possui, sem falar que algumas são ainda maiores do que muitos países existentes no mundo. Então, é evidente, como eu disse, que existe uma questão fundiária ainda não resolvida”. Para ele, “é evidente que o Brasil tem uma estrutura fundiária altamente concentrada nas mãos das elites que controlam terras que não lhes pertence, o que é um contra-senso e uma ilegalidade denunciados pelos movimentos sociais”.

Será que este Brasil é mesmo um país de todos? E se país rico é país sem pobreza, o que dizer deste Brasil?

(Outro dado importante é que além do latifúndio a expansão do agronegócio tem sido  o grande empecilho pra avançar na reforma agrária.)

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