Wikileaks tira máscara da mídia brasileira e comprova: estão à serviço dos EUA


Post de origem Pragmatismo Político

Aconteceu o que já era de conhecimento dos menos desavisados. A grande imprensa  brasileira foi finalmente desnudada, com tudo comprovado em documentos oficiais e sigilosos. Quem ainda tinha motivos para outorgar credibilidade à estes veículos e seus jornalistas, não tem mais.

William Waack, da Globo, aparece nos documentos secretos

Novos documentos vazados pela organização WikiLeaks trazem à tona detalhes e provas da estreita relação do USA com o monopólio dos meios de comunicação no Brasil semicolonial. Um despacho diplomático de 2005, por exemplo, assinado pelo então cônsul de São Paulo, Patrick Dennis Duddy, narra o encontro em Porto Alegre do então embaixador John Danilovich com representantes do grupo RBS, descrito como “o maior grupo regional de comunicação da América Latina“, ligado às organizações Globo.

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O encontro é descrito como “um almoço ‘off the record’ [cujo teor da conversa não pode ser divulgado], e uma nota complementar do despacho diz: “Nós temos tradicionalmente tido acesso e relações excelentes com o grupo”.

Outro despacho diplomático datado de 2005 descreve um encontro entre Danilovich e Abraham Goldstein, líder judeu de São Paulo, no qual a conversa girou em torno de uma campanha de imprensa pró-sionista no monopólio da imprensa no Brasil que antecedesse a Cúpula América do Sul-Países Árabes daquele ano, no que o jornalão O Estado de S.Paulo se prontificou a ajudar, prometendo uma cobertura “positiva” para Israel.

Os documentos revelados pelo WikiLeaks mostram ainda que nomes proeminentes do monopólio da imprensa são sistematicamente convocados por diplomatas ianques para lhes passar informações sobre a política partidária e o cenário econômico da semicolônia ou para ouvir recomendações.

Um deles é o jornalista William Waack, apresentador de telejornais e de programas de entrevistas das Organizações Globo. Os despachos diplomáticos enviados a Washington pelas representações consulares ianques no Brasil citam três encontros de Waack com emissários da administração do USA. O primeiro deles foi em abril de 2008 (junto com outros jornalistas) com o almirante Philip Cullom, que estava no Brasil para acompanhar exercícios conjuntos entre as marinhas do USA, do Brasil e da Argentina.

O segundo encontro aconteceu em 2009, quando Waack foi chamado para dar informações sobre as conformações das facções partidárias visando o processo eleitoral de 2010. O terceiro foi em 2010, com o atual embaixador ianque, Thomas Shannon, quando o jornalista novamente abasteceu os ianques com informações detalhadas sobre os então candidatos a gerente da semicolônia Brasil.

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Outro nome proeminente muito requisitado pelos ianques é do jornalista Carlos Eduardo Lins da Silva, d’A Folha de S.Paulo. Os documentos revelados pelo WikiLeaks dão conta de quatro participações do jornalista (ou “ex-jornalista e consultor político”, como é descrito) em reuniões de brasileiros com representantes da administração ianque: um membro do Departamento de Estado, um senador, o cônsul-geral no Brasil e um secretário para assuntos do hemisfério ocidental. Na pauta, o repasse de informações sobre os partidos eleitoreiros no Brasil e sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal.

Cai também a máscara de Fernando Rodrigues, da Folha
Fernando Rodrigues, repórter especial de política da Folha de S.Paulo, chegou a dar explicações aos ianques sobre o funcionamento do Tribunal de Contas da União.

Outro assunto que veio à tona com documentos revelados pelo WikiLeaks são os interesses do imperialismo ianque no estado brasileiro do Piauí.

Um documento datado de 2 de fevereiro de 2010 mostra que representantes do USA participaram de uma conferência organizada pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), na capital Teresina, a fim de requisitar a implementação de obras de infra-estrutura que poderiam favorecer a exploração pelos monopólios ianques das imensas riquezas em matérias-primas do segundo estado mais pobre do Nordeste.

A representante do WikiLeaks no Brasil, a jornalista Natália Viana, adiantou que a organização divulgará em breve milhares de documentos inéditos da diplomacia ianque sobre o Brasil produzidos durante o gerenciamento Lula, incluindo alguns que desnudam a estreita relação do USA com o treinamento do aparato repressivo do velho Estado brasileiro. A ver.

Autoria: Hugo R C Souza

Folha baba ódio contra o MST


Post de origem: Blog do Miro

A mídia burguesa nunca gostou dos movimentos sociais. Ou omite suas lutas ou as criminaliza. Quando eclode uma greve, ela fala em congestionamento do trânsito – jogando a sociedade contra os grevistas. Ocorre um ato ou passeata popular e ela sataniza os manifestantes. O MST, um dos principais movimentos sociais brasileiros, é um dos alvos prediletos desta manipulação midiática.

A torcida histérica

Prova deste ódio de classe foi o editorial da Folha de domingo (7) contra os sem terra. Os adjetivos são raivosos, hidrófobos. Com base em dados sobre a redução do número de acampados, o jornalão da famiglia Frias atira: “Nos termos do vocabulário leninista que alimenta o delírio autoritário de seus líderes, é possível dizer que a ‘vanguarda de luta’ do MST corre risco de fenecer”.

Para o jornal, o MST é “o arauto de uma utopia regressiva, inimigo do agronegócio e da geração de riquezas no campo” e estaria em “declínio político” por se opor ao “progresso” capitalista. Não há uma palavra contra a concentração de terras no país, contra o trabalho escravo ou contra o uso de jagunços pelo latifúndio. A torcida pela extinção do MST é explícita, quase histérica:

Um jornal decadente, decrépito

“Em marcha inexorável, o movimento encolhe. Reverte ao núcleo do que nunca deixou de ser: um grupo de cristãos de esquerda adepto de ações criminosas, como invasão e destruição de propriedades, e hábil na mobilização de excluídos para exercer pressão sobre o Estado e extorquir-lhe os recursos – desapropriações e verbas – que mantêm o movimento artificialmente vivo”.

Depois a Folha ainda afirma que é um jornal “plural e independente”. Porta-voz dos ruralistas e da direita golpista, o jornalão deveria ficar preocupado com o seu “declínio inexorável” – expresso na queda das suas tiragens de quase 1 milhão de exemplares nos anos 1980 para menos de 300 mil nos dias atuais. Ela sim representa a “utopia regressiva” do deus-mercado.

Diretor de rádio comunitária é assassinado em Honduras


150711_honduras-jornalista-mortoOpera Mundi – O diretor de uma rádio comunitária, o jornalista Jeremías Orellana, de 26 anos, foi executado em Honduras com um tiro na cabeça, informou nesta sexta-feira (15/07) a polícia.


Com sua morte, chegam a 13 os profissionais de imprensa assassinados no país desde março de 2010. A maioria dos casos não teve solução e os criminosos continuam impunes.

De acordo com o Colégio de Jornalistas de Honduras (CPH, na sigla em espanhol), esse é mais um indício do risco que todas as pessoas podem correr no país, que vive uma onda de criminalidade.

Orellana tinha 26 anos, comandava a rádio La Joconguera e era membro da Frente Nacional de Resistência Popular (FNPR), movimento político comandado pelo ex-presidente Manuel Zelaya, deposto por um golpe de Estado em junho de 2009.

O jovem foi assassinado ontem no município de Candelaria, estado de Lempira, a cerca de 350 quilômetros da capital Tegucigalpa.

O chefe da polícia estadual, o subinspetor José Luna, disse que o jornalista recebeu o disparo e foi levado a um hospital de El Salvador, onde morreu.

O padre Amílcar Lara, pároco de Candelaria, disse que não tem explicações para o que ocorreu. “Eu considero que o único pecado dele era estar trabalhando em uma rádio comunitária que abria espaço para que nós pudéssemos fazer as denúncias. Ele não tinha problemas com ninguém, era uma pessoa muito dedicada ao trabalho e muito religiosa, era muito popular”, afirmou.

Sistemas democráticos de comunicação para acabar com privilégios na mídia


Post de origem: Radioagência NP

O direito de se comunicar através de mídias massivas deve ser garantido a todos que desejam ou só a algumas pessoas? Em torno dessa questão é que diversos movimentos sociais articulam sua luta pela democratização dos meios de comunicação. Eles defendem que a liberdade de expressão e o direito de se comunicar utilizando os canais de mídia deva ser garantido a todos.

O grupo de radiodifusores comunitários é um dos que pedem a ampliação do número de emissores midiáticos. Atualmente, no Brasil, existem mais de nove mil rádios legalizadas. Deste total, cerca de 3,9 mil são veículos comunitários. Segundo dados da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), existem mais de 22 mil processos abertos no Ministério das Comunicações, com pedidos de licença para operar como rádios comunitárias. Apenas 16% destes processos foram atendidos. Alguns aguardam a autorização há mais de 11 anos.

Para debater questões de liberdade de expressão, direito à comunicação e o papel da radiodifusão comunitária, a Radioagência NP entrevistou a jornalista chilena e presidenta internacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), Maria Pía Matta Cerna. Ela afirma que para a democracia avançar na sociedade, é preciso construir um sistema democrático de comunicação.

Radioagência NP: Pía, o que significa a liberdade de expressão para o movimento de rádios comunitárias?

Maria Pía Matta: Eu acho que nós temos que voltar ao conceito, no desenvolvimento do conceito de liberdade de expressão e do direito à comunicação em uma questão de direitos humanos, que tem sido a luta do movimento da mídia comunitária, das rádios comunitárias há muitos anos. Nesses últimos dez anos, nós temos feito um acúmulo teórico e político com relação a essa conceituação: de que a comunicação é um direito humano e nesse sentido nós precisamos ter sistemas democráticos de comunicação, que favoreçam os atores que ainda não estão na comunicação, no sistema de comunicação, através de rádios, televisão ou outras formas.

Radioagência NP: Quais são os principais problemas em relação à liberdade de expressão em nível mundial?

MPM: Tem dois graves problemas no mundo hoje. Um é a excessiva concentração da mídia em cada vez menos mãos – a propriedade muito concentrada. Muitas comunidades não conseguem ter concessões, não conseguem ter autorização para transmitir ou não conseguem ter publicidade do Estado, porque tudo isso vai para as mãos desses poucos donos que concentram a propriedade. E por outro lado, uma ameaça – mas que poderia ser uma boa oportunidade – é a questão da convergência tecnológica, que é uma oportunidade pra ter mais pessoas administrando mídia. É uma ameaça porque o lobby da grande imprensa está acima dos governos. Se a gente tem hoje 500 frequências de rádio e televisão pela digitalização, eles [proprietários de grandes mídias] ficaram com as 500 frequências.

Radioagência NP: Como deveria ser um sistema democrático de comunicação em uma sociedade e sua legislação?

MPM: Se nós no Brasil, ou em qualquer lugar do mundo, continuamos com a ideia de que legislar está se falando sempre no conceito técnico e econômico, temos um problema. Porque quando se fala em dinheiro, está falando sempre no privilégio dos que têm dinheiro; e quando se fala em técnico, parece que a administração do Estado só é para arrumar o tráfego de frequências de um lado para outro. E a noção é muito mais complexa. Nos últimos dois anos a Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura ] falou na plenária pública que uma questão importantíssima no avanço democrático é a necessidade de um sistema democrático da mídia, que representa os atores fundamentais de uma sociedade, que são: privados, públicos estatais – mas não governamentais – e comunitários, associativos e terceiro setor. Acho que esses três grupos são uma chave fundamental para fazer qualquer legislação.

Radioagência NP: Várias rádios comunitárias aqui no Brasil sofrem perseguição e criminalização por parte da Polícia Federal e outros órgãos do governo. Este quadro se repete em outros países?

MPM: O que os governos fazem é aplicar direito penal em uma questão que é de liberdade de expressão. Governos como o do Chile, por exemplo, faz a mesma coisa que o Brasil, ou no caso do Paraguai ou na Guatemala. Quando um Estado não põe à disposição dos cidadãos as concessões, para que as pessoas licitem essas concessões, as pessoas tomam essas concessões, porque elas precisam comunicar, e depois vão presas. Eu acho que é uma questão que nós temos que avançar em uma conceituação de direitos humanos, novamente, para uso de rádio e televisão em nossos países.

Radioagência NP: Como as rádios comunitárias podem contribuir nos processos de organização e mobilização populares?

MPM: O direito à comunicação é um processo que todo ser humano tem com o outro. Se você fica na sua casa, detrás da televisão com o controle remoto, você está ficando por fora dessa atuação, só está vendo o que está acontecendo com o mundo. Quando você tem uma comunidade local ou de interesse, e essa comunidade tem um caminho para trabalhar – na questão de agricultura, na economia solidária, para fazer alguma mudança importante na escola –, ter uma rádio, leva a resultados de participação e de convivência democrática que são muito diferentes. Porque aí tem um processo da comunicação de quando você se sente parte de uma história, parte de um processo. Eu acho que a rádio comunitária coloca em cena a questão da construção de identidade e de pertencimento a uma determinada comunidade.

Seminário Internacional de Mídias Públicas: desafios para o século XXI. Financiamento da comunicação pública


Post de origem TV Brasil

EBC e Unesco promovem seminário sobre mídias públicas

A Empresa  Brasil de Comunicação (EBC) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) promovem em Brasília, nesta quinta-feira (30) e sexta-feira (1º), o Seminário Internacional de Mídias Públicas: Desafios e Oportunidades para o Século 21.

Conforme os organizadores, o evento reunirá especialistas em radiodifusão pública, representantes de entidades e dirigentes de empresas  de comunicação da América Latina, dos Estados Unidos e da Europa.

Segundo o coordenador de Comunicação e Informação do Escritório da Unesco no Brasil, Guilherme Canela Godoi, o seminário ocorre em momento oportuno, em que há discussão no país sobre a convergência de mídias e também quando se debate a complementariedade dos sistemas públicos e privados de comunicação. “Parte significativa da discussão sobre o estabelecimento de novos marcos está ligada à complementariedade”, ressaltou.

Tereza Cruvinel (EBC) e Toby Mendel (Unesco)
Financiamento da radiodifusão pública voltou a ser debatido nesta sexta-feira, na abertura do segundo dia do Seminário Internacional de Mídias Públicas: desafios para o século XXI, que está sendo realizado na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília. O diretor executivo do Center for Law anda Democracy e consultor da UNESCO, Toby Mendel, defendeu o aumento do orçamento alocado para EBC, equivalendo-se aos padrões internacionais, levando em conta o tamanho do país. Ele ressaltou, por sua vez, que o financiamento deve ser feito de forma que a empresa não perca independência. Segundo ele, a EBC empresa deveria ser mais independente, mas que eventuais alternativas de financiamento devem ser avaliadas por cada país.

Especialista em regulação de mídia, Toby deixou claro que, independentemente de receber recursos financeiros do governo, a radiodifusão pública deve atender ao interesse público. Ao falar sobre as formas de financiamento, citou, por exemplo, o fato de os cidadãos britânicos pagarem uma taxa de licenciamento à BBC. Isso, no entanto, não acontece em outros países, onde “seria difícil impor uma taxa por algo que os cidadãos ainda não sinalizaram o seu valor”. A BBC é uma empresa de radiodifusão consolidada e respeitada em todo o mundo.

No caso do Brasil, a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, disse que o modelo de financiamento inglês não daria certo, pois excluiria os mais pobres e supostos beneficiários dos conteúdos do sistema público. Disse que a empresa, apesar de receber orçamento da União, tem independência editorial. “ Não temos tido qualquer violação do nosso marco legal. A independência editorial da EBC é algo latente e patente”, afirmou.

Segundo Toby Mendel, a importância da radiodifusão pública se dá principalmente pelo fato de oferecer programas de alta qualidade e onde é bem-sucedida aumenta o nível profissional dos radiodifusores. Ele informou que a BBC elevou o nível de qualidade da televisão privada, porque os jornalistas precisavam concorrer com os profissionais da BBC. Lembrou ainda que a televisão pública contribui para a diversidade, para a formação de valores sociais e fornece cobertura universal.

Ele informou ainda que a Tailândia impôs um tributo para bebidas alcoólicas e tabaco que é destinado à radiodifusão pública. Em sua palestra, ele aproveitou para fazer uma avaliação dos diferentes modelos de comunicação pública adotados no exterior, acrescentando que não existe propaganda na rede pública da Inglaterra e Japão.

Matthew Powers, da Ney York UniversityMatthew Powers, da Ney York University

A discussão em torno do financiamento e do conceito mídia pública e estatal continuam sendo discutidos convidados do seminário. Bettina Peters, do Global Fórum For Media Development, disse ser importante que os radiodifusores façam a distinção entre público e estado. “Os profissionais não estão lá para servir o governo ou o Estado, mas o interesse público”, comentou. O professor Matthew Powers, da Ney York University, disse que atualmente está havendo uma a discussão sobre o financiamento entre os americanos, mesmo porque a mídia pública surgiu na década de 70.

Powers desmistificou teoria segundo a qual a mídia pública não critica o governo pelo fato de receber recursos governamentais. Segundo ele, estudos mostram exemplos em que a mídia pública é até mais crítica que a comercial. Lembrou que há também subsídios do governo para jornais na França, atendendo inclusive publicação da extrema direita.

Ao final da exposição de Toby Mendel, ele anunciou o lançamento da segunda edição do livro Public Service Broadcasting: a comparative legal survey (Radiodifusão Pública: um estudo de direito comparado), entregando um exemplar em inglês à jornalista Tereza Cruvinel. Ela anunciou que, em breve, a UNESCO e a EBC vão lançar uma edição do livro em português. Trata-se de um estudo clássico de Mendel sobre o a radiodifusão, abordando a questão em países como Austrália, Canadá, França, Japão, Polônia, África do Sul, Tailândia e Reino Unido.

Manifesto pelo Direito à Informação Pública‬


ARTIGO 19 e Conectas Direitos Humanos manifestam seu apoio ao Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública e rejeitam atrasos no seu trâmite e tentativas de inclusão da possibilidade de sigilo eterno.

Recentes declarações de autoridades brasileiras sinalizaram que o Senado pode atrasar a votação do Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública, o PLC 41/2010, ao retirá-lo do regime de tramitação urgente. Essa possibilidade representa um retrocesso à construção coletiva e participativa que tem marcado a análise do projeto tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.

O projeto trata da regulamentação de um direito humano, o direito de acessar as informações em poder do Estado. No mundo, a compreensão da importância da regulamentação desse direito fez com que nas últimas duas décadas mais de 80 países aprovassem leis ou regulamentos nacionais de acesso a informações e dados públicos. Essas legislações se baseiam no princípio de que o Estado democrático age em nome de seus cidadãos, portanto informações e dados que foram produzidos para a promoção do interesse público devem circular livremente.

Boas leis de acesso à informação oficial consideram o acesso como regra e o sigilo como exceção temporária. O PLC 41/2010 segue essa premissa e traz uma lista exaustiva de casos legítimos em que a informação pode ser classificada como sigilosa. Qualquer informação mantida pelo Estado que esteja fora dos casos listados não poderá ser mantida em sigilo. A imprensa tem noticiado, porém, que existem tentativas de inserir no projeto de lei a possibilidade de sigilo eterno, o que atenta contra os princípios que fundamentam a lei e significaria um enorme retrocesso no processo de construção de uma democracia efetiva no Brasil.

O Projeto de Lei de Acesso à Informação trata de participação, de transparência, de combate à corrupção e de boa governança. Com o PLC 41/2010, temos a oportunidade de dar um passo fundamental em direção à consolidação de nossa democracia, mas precisamos vencer a noção antiquada de que o Estado é uma entidade opaca, que não dialoga com seus cidadãos.

O direito à informação é parte integrante do direito à liberdade de expressão. Dificultar e atrasar a aprovação do PLC 41/2010 é atentar contra a própria voz dos brasileiros. ARTIGO 19 e Conectas posicionam-se, assim, favoravelmente à continuação do regime de tramitação urgente no Congresso do PLC 41/2010 e contra o sigilo eterno de documentos.

MAIS INFORMAÇÕES:

Para mais informações, contate: Paula Martins, Diretora do Escritório América do Sul da ARTIGO 19, paula@article19.org, +55 11 3057 0042; e Lucia Nader, Diretora Executiva da Conectas Direitos Humanos, lucia.nader@conectas.org, +55 11 3884 7440
Para saber mais sobre o PLC 41/2010, visite: http://artigo19.org/infoedireitoseu

ARTIGO 19 é uma organização independente que trabalha ao redor do mundo para proteger e promover o direito à liberdade de expressão. Seu nome se baseia no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a liberdade de opinião e expressão. A ARTIGO 19 trabalha na América Latina através de seus escritórios no Brasil e no México.

Conectas Direitos Humanos é uma organização não-governamental internacional baseada em São Paulo, Brasil, cuja missão é promover a realização dos direitos humanos e a consolidação do Estado de Direito, especialmente na América Latina, África e Ásia.

Bora pro 1° Manifesto ekológico-Kultural


A barbárie e a estupidez jornalística


Post de origem Palavras Insurgentes

Imaginem vocês se um pequeno operativo do exército cubano entrasse em Miami e atacasse a casa onde vive Posada Carriles, o terrorista responsável pela explosão de várias bombas em hotéis cubanos e pela derrubada de um avião que matou 73 pessoas. Imagine que esse operativo assassinasse o tal terrorista em terras estadunidenses. Que lhes parece que aconteceria?

O mundo inteiro se levantaria em uníssono condenado o ataque. Haveria especialistas em direito internacional alegando que um país não pode adentrar com um grupo de militares em outro país livre, que isso se configura em quebra da soberania, ou ato de guerra. Possivelmente Cuba seria retaliada e, com certeza, invadida por tropas estadunidenses por ter cometido o crime de invasão. Seria um escândalo internacional e os jornalistas de todo mundo anunciariam a notícia como um crime bárbaro e sem justificativa.

Mas, como foi os Estados Unidos que entrou no Paquistão, isso parece coisa muito natural. Nenhuma palavra sobre quebra de soberania, sobre invasão ilegal, sobre o absurdo de um assassinato. Pelo que se sabe, até mesmo os mais sanguinários carrascos nazistas foram julgados. Osama não. Foi assassinato e o Prêmio Nobel da Paz inaugurou mais uma novidade: o crime de vingança agora é legal. Pressuposto perigoso demais nestes tempos em que os EUA são a polícia do mundo.

Agora imagine mais uma coisa insólita. O governo elege um inimigo número um, caça esse inimigo por uma década, faz dele a própria imagem do demônio, evitando dizer, é claro, que foi um demônio criado pelo próprio serviço secreto estadunidense. Aí, um belo dia, seus soldados aguerridos encontram esse homem, com toda a sede de vingança que lhes foi incutida. E esses soldados matam o “demônio”. Então, por respeito, eles realizam todos os preceitos da religião do “demônio”. Lavam o corpo, enrolam em um lençol branco e o jogam no mar. Ora, se era Osama o próprio mal encarnado, porque raios os soldados iriam respeitar sua religião? Que história mais sem pé e sem cabeça.

E, tendo encontrado o inimigo mais procurado, nenhuma foto do corpo? Nenhum vestígio? Ah, sim, um exame de DNA, feito pelos agentes da CIA. Bueno, acredite quem quiser.

O mais vexatório nisso tudo é ouvir os jornalistas de todo mundo repetindo a notícia sem que qualquer prova concreta seja apresentada. Acreditar na declaração de agentes da CIA é coisa muito pueril. Seria ingênuo se não se soubesse da profunda submissão e colonialismo do jornalismo mundial.

Olha, eu sei lá, mas o que vi ontem na televisão chegou às raias do absurdo. Sendo verdade ou mentira o que aconteceu, ambas as coisas são absolutamente impensáveis num mundo em que imperam o tal do “estado de direito”. Não há mais limites para o império. Definitivamente são tempos sombrios. E pelo que se vê, voltamos ao tempo do farwest, só que agora, o céu é o limite. Pelo menos para o império. Darth Vader é fichinha!

Vozes do Gueto: Comunicação Comunitária de responsa!


Segundo os teóricos,  a comunicação foi tão importante para a humanidade quanto a escrita. Pois foi por meio dela que o ser humano começou a desenvolver o processo de construção de significados, o que permitiu partilhar com outros indivíduos elementos de comportamento e de entendimento comum que garantisse a sobrevivência na terra.

Pensando a partir dessa análise podemos perceber o quanto a comunicação exerce um papel fundamental para contribuir com o desenvolvimento da sociedade. Infelizmente ao que parece está faltando comunicadores que possam exercer um papel responsável em produzir informação colaborativa para o bem estar social, hoje fazer comunicação é vender mercadoria, fazer espetáculo e por aí vai, quando não for pelego.

Mas, nem tudo está perdido, ainda existem comunicadores compromissados.

Confira a matéria a seguir e conheça um pouco sobre  o Mano Zé Elias Radialista Comunitário de responsa, apresentador do programa Vozes do Gueto.

[audio http://www.radiotube.org.br/upload/audio_anexo/65725c92ab.mp3]

RÁDIO COMUNITÁRIA 13 anos: o que comemorar?


Por Joaquim Carvalho em 15/2/2011 

Reproduzido do site da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, 8/2/2011; título original: “O que comemorar nos 13 anos da lei que criou as comunitárias no Brasil?”; intertítulos do OI

No dia 19 de fevereiro a Lei 9.612/98 que criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária completa 13 anos de promulgação e a única coisa que tem para se comemorar é o compromisso da presidenta Dilma em atender as demandas do movimento. Ninguém nega a importância do serviço para a sociedade, o desenvolvimento regional, o empoderamento da sociedade, o resgate da cultura local, a ferramenta para a democratização comunicação e a sua regulamentação por lei. Mas o que leva o Estado a criar mecanismos que dificultam a instalação dessas emissoras, se elas trazem tanto bem a sociedade? 

O fato é que a inoperância do Estado, proposital ou não, criou um movimento de resistência, considerado radical, ao ponto de não ter paciência de garantir ao novo ministro das Comunicações Paulo Bernardo um tempo razoável para implementar políticas transformadoras para o setor. Mas é claro que temos um novo ministro que em seus pronunciamentos refletem opiniões antigas, tipo “tem muita rádio que é comercial e não comunitária”; que desagradam os militantes, mesmo prometendo mudanças.

Talvez por não conhecerem os números, não entendem e compreendem tamanha inquietação. Assim, é necessário levantar alguns dados que possam mostrar a incompetência e a inoperância do Estado. Sempre é bom lembrar que a lei 9.612/98 que veio criar as rádios comunitárias é utilizada para restringir um movimento que ocupava o espectro livremente desde o final da década de 80 e toda a década de 90. Uma lei perfeita nas questões dos princípios, finalidade e controle social e criminosa na questão técnica (potência, numero de canais, altura de torre, sustentabilidade e outras).

Um número insignificante

Em 01 de fevereiro de 2011 foram autorizadas para o uso da radiofrequência pela Anatel 3.938 entidades, 363 estão em fase de licenciamento, totalizando 4.201 emissoras que concluíram seu processo no Ministério das Comunicações. O numero parece grandioso, mas para o movimento, insignificante para esses 13 anos, pois:

a. O Brasil possui 5.564 municípios, isso quer dizer que em 13 anos não se autorizou uma rádio comunitárias por cidade brasileira;

b. Centenas de cidades foram contempladas com mais de uma autorização, sabemos que mais de 40% das cidades brasileiras não tem sua rádio comunitária autorizada;

c. Pior é que quase 30% das cidades brasileiras não terão sua emissora comunitária autorizada no próximo ano, pois todos os processos habilitados estão arquivados, não houve inscrição quando do aviso ou a cidade não foi contemplada com nenhum aviso de habilitação até agora;

d. A média de autorização ano nesse período foi inferior a 303 entidades, quanto à necessidade é de no mínimo 1.000 autorizações anuais, para se atender todos os bairros e comunidades rurais do país em mais pouco mais de 20 anos, criando um enorme passivo;

e. Mas o número mais interessante é o da capacidade instalada das rádios comunitárias brasileiras que é de 98.450 watts, ou 98 kw (multiplicação das 3.938 emissoras pela potencia do transmissor de 25 watts que a lei determina). Potencia essa inferior a da Rádio Globo do Rio de Janeiro, como muitas outras emissoras comerciais.

Rádios mal chegam a 50% das cidades

Assim, vemos que em 13 anos de vida as rádios comunitárias mal chegaram a um pouco mais de 50% das cidades brasileiras e a potência instalada não chega a uma emissora comercial. Se analisarmos o exemplo do estado do Piauí, um dos que mais necessita a presença do Estado, os resultados ainda são piores:

1. Dos 244 municípios piauienses apenas 65 foram contemplados, um percentual de 73,36% das cidades não foram atendidas (Alagoinha do Piauí,Alto Longá, Altos, Alvorada do Gurguéia, Amarante, Angical do Piauí, Barro Duro, Boa Hora, Bocaina, Bom Jesus, Bom Princípio do Piauí, Brasileira, Cabeceiras do Piauí, Canto do Buriti, Capitão Gervásio Oliveira, Castelo do Piauí, Cocal, Cocal dos Alves, Colônia do Gurguéia, Conceição do Canindé, Cristalândia do Piauí, Curimatá, Dom Expedito Lopes, Elesbão Veloso, Esperantina,Floriano, Fronteiras, Guadalupe, Ipiranga do Piauí, Itainópolis, José de Freitas, Lagoa de São Francisco, Lagoa do Barro do Piauí, Landri Sales, Marcos Parente, Miguel Alves, Monsenhor Gil (2), Morro do Chapéu do Piauí, Oeiras, Palmeira do Piauí, Palmeirais, Pedro II, Picos, Pimenteiras, Pio IX,Piracuruca, Piripiri, Queimada Nova, Redenção do Gurguéia, Regeneração, Santa Filomena, São Félix do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São João da Canabrava, São João da Fronteira, São João do Piauí, São José do Piauí, São Julião, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí, São Raimundo Nonato, Simões, Teresina (2), União e Valença do Piauí).

2. São 83 municípios que não serão contemplados com autorização no próximo ano, pois não há processos em tramitação por terem sido arquivados após habilitação (57 cidades) e por não terem sidos contemplados ou habilitados em avisos (26 cidades), um percentual de 37% das cidades do estado (Acauã, Água Branca, Alegrete do Piauí, Antônio Almeida,Arraial, Barreiras do Piauí, Bertolínia, Bonfim do Piauí, Boqueirão do Piauí, Cajazeiras do Piauí,Campinas do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Capitão de Campos, Caraúbas do Piauí, Colônia do Piauí, Currais, Curral Novo do Piauí, Eliseu Martins, Francisco Macedo, Geminiano, Guaribas,Inhuma, Isaías Coelho, Jacobina do Piauí, Jerumenha, João Costa, Juazeiro do Piauí, Lagoa Alegre,Lagoa do Piauí, Lagoinha do Piauí, Madeiro, Manoel Emídio, Marcolândia, Milton Brandão, Nazaré do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, Padre Marcos, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Paquetá,Parnaguá, Patos do Piauí, Paulistana, Pavussu, Pedro Laurentino, Ribeira do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Rio Grande do Piauí, Santa Cruz do Piauí, Santa Rosa do Piauí, Santo Inácio do Piauí, São Braz do Piauí, São Francisco do Piauí, São João da Serra, São João da Varjota, São Lourenço do Piauí– Aroeiras do Itaim, Baixa Grande do Ribeiro, Barra d´Alcântara, Betânia do Piauí, Coronel José Dias,Fartura do Piauí, Floresta do Piauí, Francinópolis, Francisco Ayres, Francisco Santos, Miguel Leão,Morro Cabeça no Tempo, Murici dos Portelas, Nazária, Nova Santa Rita, Olho d´Água do Piauí, Pau-d´Arco do Piauí, Porto Alegre do Piauí, Riacho Frio, Santa Cruz dos Milagres, Santana do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, Santo Antônio dos Milagres, São Miguel do Fidalgo, Sebastião Leal e Tamboril do Piauí).

Para agravar ainda mais a situação do movimento de rádios comunitárias, o governo vem exercendo nesses últimos anos quatro formas repressoras e de alta eficiência:

1. A Anatel, a Polícia Federal e polícias estaduais, em conjunto com parte do MPF e do Poder Judiciário, reprimem as entidades e companheiros que vem resistindo à luta de manter as emissoras no ar, enquanto não é concedida a licença de funcionamento com busca e apreensão, lacração, prisões, denuncias criminais, condenações e multas (hoje há em torno de 10 mil transmissores no ar sem autorização), mas se mantém o lema ocupar, transmitir, resistir sempre.

2. O Ministério das Comunicações criou uma indústria de multas contra as rádios comunitárias autorizadas, muito mais eficientes do que o da concessão de outorga;

3. O Ministério das Comunicações, a Casa Civil e o Congresso Nacional (com louváveis exceções) vêm se negando a discutir a ampliação e modernização do sistema, simplificação dos procedimentos administrativos, controle social, publicidade dos atos administrativos pela internet, formação e renovação das outorgas.

4. Todos querem responsabilizar o Movimento de Rádios Comunitárias pelas outorgas de entidades picaretarias, mas a responsabilidade é única e exclusivamente do Ministério das Comunicações que sempre fez “vista grossa” para as evidências de não atendimento aos critérios conceituais do serviço que reza na lei e mesmo foram analisadas e concedidas pelo Ministério das Comunicações. Sempre houve denuncias e sugestões para resolver a situação, nunca acatados. É interesse e defesa do movimento a moralização do serviço.

O governo, tendo os relatórios de um Grupo de Trabalho (GT) e um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), acordo firmado durante a 1ª Confecom e a expertise dos dirigentes da Abraço, não possui justificativa para continuar errando.

Nossa radicalidade não é maior que a indignação. Que venham mais 13 anos e que o ministro Paulo Bernardo e sua equipe possam ver e transformar essa realidade.

Fonte dos dados

http://www.mc.gov.br/images/radio-comunitaria/processos-autorizados/Rel_radcom_entidades_autorizadas-brasil_2011-02-01.pdf

http://www.mc.gov.br/images/radio-comunitaria/situacao-do-processo/Rel_radcom_entidades_participantes__aviso_habilitacao-brasil_2011-02-01.pdf