Seminário Internacional de Mídias Públicas: desafios para o século XXI. Financiamento da comunicação pública


Post de origem TV Brasil

EBC e Unesco promovem seminário sobre mídias públicas

A Empresa  Brasil de Comunicação (EBC) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) promovem em Brasília, nesta quinta-feira (30) e sexta-feira (1º), o Seminário Internacional de Mídias Públicas: Desafios e Oportunidades para o Século 21.

Conforme os organizadores, o evento reunirá especialistas em radiodifusão pública, representantes de entidades e dirigentes de empresas  de comunicação da América Latina, dos Estados Unidos e da Europa.

Segundo o coordenador de Comunicação e Informação do Escritório da Unesco no Brasil, Guilherme Canela Godoi, o seminário ocorre em momento oportuno, em que há discussão no país sobre a convergência de mídias e também quando se debate a complementariedade dos sistemas públicos e privados de comunicação. “Parte significativa da discussão sobre o estabelecimento de novos marcos está ligada à complementariedade”, ressaltou.

Tereza Cruvinel (EBC) e Toby Mendel (Unesco)
Financiamento da radiodifusão pública voltou a ser debatido nesta sexta-feira, na abertura do segundo dia do Seminário Internacional de Mídias Públicas: desafios para o século XXI, que está sendo realizado na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília. O diretor executivo do Center for Law anda Democracy e consultor da UNESCO, Toby Mendel, defendeu o aumento do orçamento alocado para EBC, equivalendo-se aos padrões internacionais, levando em conta o tamanho do país. Ele ressaltou, por sua vez, que o financiamento deve ser feito de forma que a empresa não perca independência. Segundo ele, a EBC empresa deveria ser mais independente, mas que eventuais alternativas de financiamento devem ser avaliadas por cada país.

Especialista em regulação de mídia, Toby deixou claro que, independentemente de receber recursos financeiros do governo, a radiodifusão pública deve atender ao interesse público. Ao falar sobre as formas de financiamento, citou, por exemplo, o fato de os cidadãos britânicos pagarem uma taxa de licenciamento à BBC. Isso, no entanto, não acontece em outros países, onde “seria difícil impor uma taxa por algo que os cidadãos ainda não sinalizaram o seu valor”. A BBC é uma empresa de radiodifusão consolidada e respeitada em todo o mundo.

No caso do Brasil, a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, disse que o modelo de financiamento inglês não daria certo, pois excluiria os mais pobres e supostos beneficiários dos conteúdos do sistema público. Disse que a empresa, apesar de receber orçamento da União, tem independência editorial. “ Não temos tido qualquer violação do nosso marco legal. A independência editorial da EBC é algo latente e patente”, afirmou.

Segundo Toby Mendel, a importância da radiodifusão pública se dá principalmente pelo fato de oferecer programas de alta qualidade e onde é bem-sucedida aumenta o nível profissional dos radiodifusores. Ele informou que a BBC elevou o nível de qualidade da televisão privada, porque os jornalistas precisavam concorrer com os profissionais da BBC. Lembrou ainda que a televisão pública contribui para a diversidade, para a formação de valores sociais e fornece cobertura universal.

Ele informou ainda que a Tailândia impôs um tributo para bebidas alcoólicas e tabaco que é destinado à radiodifusão pública. Em sua palestra, ele aproveitou para fazer uma avaliação dos diferentes modelos de comunicação pública adotados no exterior, acrescentando que não existe propaganda na rede pública da Inglaterra e Japão.

Matthew Powers, da Ney York UniversityMatthew Powers, da Ney York University

A discussão em torno do financiamento e do conceito mídia pública e estatal continuam sendo discutidos convidados do seminário. Bettina Peters, do Global Fórum For Media Development, disse ser importante que os radiodifusores façam a distinção entre público e estado. “Os profissionais não estão lá para servir o governo ou o Estado, mas o interesse público”, comentou. O professor Matthew Powers, da Ney York University, disse que atualmente está havendo uma a discussão sobre o financiamento entre os americanos, mesmo porque a mídia pública surgiu na década de 70.

Powers desmistificou teoria segundo a qual a mídia pública não critica o governo pelo fato de receber recursos governamentais. Segundo ele, estudos mostram exemplos em que a mídia pública é até mais crítica que a comercial. Lembrou que há também subsídios do governo para jornais na França, atendendo inclusive publicação da extrema direita.

Ao final da exposição de Toby Mendel, ele anunciou o lançamento da segunda edição do livro Public Service Broadcasting: a comparative legal survey (Radiodifusão Pública: um estudo de direito comparado), entregando um exemplar em inglês à jornalista Tereza Cruvinel. Ela anunciou que, em breve, a UNESCO e a EBC vão lançar uma edição do livro em português. Trata-se de um estudo clássico de Mendel sobre o a radiodifusão, abordando a questão em países como Austrália, Canadá, França, Japão, Polônia, África do Sul, Tailândia e Reino Unido.

Manifesto pelo Direito à Informação Pública‬


ARTIGO 19 e Conectas Direitos Humanos manifestam seu apoio ao Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública e rejeitam atrasos no seu trâmite e tentativas de inclusão da possibilidade de sigilo eterno.

Recentes declarações de autoridades brasileiras sinalizaram que o Senado pode atrasar a votação do Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública, o PLC 41/2010, ao retirá-lo do regime de tramitação urgente. Essa possibilidade representa um retrocesso à construção coletiva e participativa que tem marcado a análise do projeto tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.

O projeto trata da regulamentação de um direito humano, o direito de acessar as informações em poder do Estado. No mundo, a compreensão da importância da regulamentação desse direito fez com que nas últimas duas décadas mais de 80 países aprovassem leis ou regulamentos nacionais de acesso a informações e dados públicos. Essas legislações se baseiam no princípio de que o Estado democrático age em nome de seus cidadãos, portanto informações e dados que foram produzidos para a promoção do interesse público devem circular livremente.

Boas leis de acesso à informação oficial consideram o acesso como regra e o sigilo como exceção temporária. O PLC 41/2010 segue essa premissa e traz uma lista exaustiva de casos legítimos em que a informação pode ser classificada como sigilosa. Qualquer informação mantida pelo Estado que esteja fora dos casos listados não poderá ser mantida em sigilo. A imprensa tem noticiado, porém, que existem tentativas de inserir no projeto de lei a possibilidade de sigilo eterno, o que atenta contra os princípios que fundamentam a lei e significaria um enorme retrocesso no processo de construção de uma democracia efetiva no Brasil.

O Projeto de Lei de Acesso à Informação trata de participação, de transparência, de combate à corrupção e de boa governança. Com o PLC 41/2010, temos a oportunidade de dar um passo fundamental em direção à consolidação de nossa democracia, mas precisamos vencer a noção antiquada de que o Estado é uma entidade opaca, que não dialoga com seus cidadãos.

O direito à informação é parte integrante do direito à liberdade de expressão. Dificultar e atrasar a aprovação do PLC 41/2010 é atentar contra a própria voz dos brasileiros. ARTIGO 19 e Conectas posicionam-se, assim, favoravelmente à continuação do regime de tramitação urgente no Congresso do PLC 41/2010 e contra o sigilo eterno de documentos.

MAIS INFORMAÇÕES:

Para mais informações, contate: Paula Martins, Diretora do Escritório América do Sul da ARTIGO 19, paula@article19.org, +55 11 3057 0042; e Lucia Nader, Diretora Executiva da Conectas Direitos Humanos, lucia.nader@conectas.org, +55 11 3884 7440
Para saber mais sobre o PLC 41/2010, visite: http://artigo19.org/infoedireitoseu

ARTIGO 19 é uma organização independente que trabalha ao redor do mundo para proteger e promover o direito à liberdade de expressão. Seu nome se baseia no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a liberdade de opinião e expressão. A ARTIGO 19 trabalha na América Latina através de seus escritórios no Brasil e no México.

Conectas Direitos Humanos é uma organização não-governamental internacional baseada em São Paulo, Brasil, cuja missão é promover a realização dos direitos humanos e a consolidação do Estado de Direito, especialmente na América Latina, África e Ásia.

Bora pro 1° Manifesto ekológico-Kultural


A barbárie e a estupidez jornalística


Post de origem Palavras Insurgentes

Imaginem vocês se um pequeno operativo do exército cubano entrasse em Miami e atacasse a casa onde vive Posada Carriles, o terrorista responsável pela explosão de várias bombas em hotéis cubanos e pela derrubada de um avião que matou 73 pessoas. Imagine que esse operativo assassinasse o tal terrorista em terras estadunidenses. Que lhes parece que aconteceria?

O mundo inteiro se levantaria em uníssono condenado o ataque. Haveria especialistas em direito internacional alegando que um país não pode adentrar com um grupo de militares em outro país livre, que isso se configura em quebra da soberania, ou ato de guerra. Possivelmente Cuba seria retaliada e, com certeza, invadida por tropas estadunidenses por ter cometido o crime de invasão. Seria um escândalo internacional e os jornalistas de todo mundo anunciariam a notícia como um crime bárbaro e sem justificativa.

Mas, como foi os Estados Unidos que entrou no Paquistão, isso parece coisa muito natural. Nenhuma palavra sobre quebra de soberania, sobre invasão ilegal, sobre o absurdo de um assassinato. Pelo que se sabe, até mesmo os mais sanguinários carrascos nazistas foram julgados. Osama não. Foi assassinato e o Prêmio Nobel da Paz inaugurou mais uma novidade: o crime de vingança agora é legal. Pressuposto perigoso demais nestes tempos em que os EUA são a polícia do mundo.

Agora imagine mais uma coisa insólita. O governo elege um inimigo número um, caça esse inimigo por uma década, faz dele a própria imagem do demônio, evitando dizer, é claro, que foi um demônio criado pelo próprio serviço secreto estadunidense. Aí, um belo dia, seus soldados aguerridos encontram esse homem, com toda a sede de vingança que lhes foi incutida. E esses soldados matam o “demônio”. Então, por respeito, eles realizam todos os preceitos da religião do “demônio”. Lavam o corpo, enrolam em um lençol branco e o jogam no mar. Ora, se era Osama o próprio mal encarnado, porque raios os soldados iriam respeitar sua religião? Que história mais sem pé e sem cabeça.

E, tendo encontrado o inimigo mais procurado, nenhuma foto do corpo? Nenhum vestígio? Ah, sim, um exame de DNA, feito pelos agentes da CIA. Bueno, acredite quem quiser.

O mais vexatório nisso tudo é ouvir os jornalistas de todo mundo repetindo a notícia sem que qualquer prova concreta seja apresentada. Acreditar na declaração de agentes da CIA é coisa muito pueril. Seria ingênuo se não se soubesse da profunda submissão e colonialismo do jornalismo mundial.

Olha, eu sei lá, mas o que vi ontem na televisão chegou às raias do absurdo. Sendo verdade ou mentira o que aconteceu, ambas as coisas são absolutamente impensáveis num mundo em que imperam o tal do “estado de direito”. Não há mais limites para o império. Definitivamente são tempos sombrios. E pelo que se vê, voltamos ao tempo do farwest, só que agora, o céu é o limite. Pelo menos para o império. Darth Vader é fichinha!

Vozes do Gueto: Comunicação Comunitária de responsa!


Segundo os teóricos,  a comunicação foi tão importante para a humanidade quanto a escrita. Pois foi por meio dela que o ser humano começou a desenvolver o processo de construção de significados, o que permitiu partilhar com outros indivíduos elementos de comportamento e de entendimento comum que garantisse a sobrevivência na terra.

Pensando a partir dessa análise podemos perceber o quanto a comunicação exerce um papel fundamental para contribuir com o desenvolvimento da sociedade. Infelizmente ao que parece está faltando comunicadores que possam exercer um papel responsável em produzir informação colaborativa para o bem estar social, hoje fazer comunicação é vender mercadoria, fazer espetáculo e por aí vai, quando não for pelego.

Mas, nem tudo está perdido, ainda existem comunicadores compromissados.

Confira a matéria a seguir e conheça um pouco sobre  o Mano Zé Elias Radialista Comunitário de responsa, apresentador do programa Vozes do Gueto.

[audio http://www.radiotube.org.br/upload/audio_anexo/65725c92ab.mp3]

RÁDIO COMUNITÁRIA 13 anos: o que comemorar?


Por Joaquim Carvalho em 15/2/2011 

Reproduzido do site da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, 8/2/2011; título original: “O que comemorar nos 13 anos da lei que criou as comunitárias no Brasil?”; intertítulos do OI

No dia 19 de fevereiro a Lei 9.612/98 que criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária completa 13 anos de promulgação e a única coisa que tem para se comemorar é o compromisso da presidenta Dilma em atender as demandas do movimento. Ninguém nega a importância do serviço para a sociedade, o desenvolvimento regional, o empoderamento da sociedade, o resgate da cultura local, a ferramenta para a democratização comunicação e a sua regulamentação por lei. Mas o que leva o Estado a criar mecanismos que dificultam a instalação dessas emissoras, se elas trazem tanto bem a sociedade? 

O fato é que a inoperância do Estado, proposital ou não, criou um movimento de resistência, considerado radical, ao ponto de não ter paciência de garantir ao novo ministro das Comunicações Paulo Bernardo um tempo razoável para implementar políticas transformadoras para o setor. Mas é claro que temos um novo ministro que em seus pronunciamentos refletem opiniões antigas, tipo “tem muita rádio que é comercial e não comunitária”; que desagradam os militantes, mesmo prometendo mudanças.

Talvez por não conhecerem os números, não entendem e compreendem tamanha inquietação. Assim, é necessário levantar alguns dados que possam mostrar a incompetência e a inoperância do Estado. Sempre é bom lembrar que a lei 9.612/98 que veio criar as rádios comunitárias é utilizada para restringir um movimento que ocupava o espectro livremente desde o final da década de 80 e toda a década de 90. Uma lei perfeita nas questões dos princípios, finalidade e controle social e criminosa na questão técnica (potência, numero de canais, altura de torre, sustentabilidade e outras).

Um número insignificante

Em 01 de fevereiro de 2011 foram autorizadas para o uso da radiofrequência pela Anatel 3.938 entidades, 363 estão em fase de licenciamento, totalizando 4.201 emissoras que concluíram seu processo no Ministério das Comunicações. O numero parece grandioso, mas para o movimento, insignificante para esses 13 anos, pois:

a. O Brasil possui 5.564 municípios, isso quer dizer que em 13 anos não se autorizou uma rádio comunitárias por cidade brasileira;

b. Centenas de cidades foram contempladas com mais de uma autorização, sabemos que mais de 40% das cidades brasileiras não tem sua rádio comunitária autorizada;

c. Pior é que quase 30% das cidades brasileiras não terão sua emissora comunitária autorizada no próximo ano, pois todos os processos habilitados estão arquivados, não houve inscrição quando do aviso ou a cidade não foi contemplada com nenhum aviso de habilitação até agora;

d. A média de autorização ano nesse período foi inferior a 303 entidades, quanto à necessidade é de no mínimo 1.000 autorizações anuais, para se atender todos os bairros e comunidades rurais do país em mais pouco mais de 20 anos, criando um enorme passivo;

e. Mas o número mais interessante é o da capacidade instalada das rádios comunitárias brasileiras que é de 98.450 watts, ou 98 kw (multiplicação das 3.938 emissoras pela potencia do transmissor de 25 watts que a lei determina). Potencia essa inferior a da Rádio Globo do Rio de Janeiro, como muitas outras emissoras comerciais.

Rádios mal chegam a 50% das cidades

Assim, vemos que em 13 anos de vida as rádios comunitárias mal chegaram a um pouco mais de 50% das cidades brasileiras e a potência instalada não chega a uma emissora comercial. Se analisarmos o exemplo do estado do Piauí, um dos que mais necessita a presença do Estado, os resultados ainda são piores:

1. Dos 244 municípios piauienses apenas 65 foram contemplados, um percentual de 73,36% das cidades não foram atendidas (Alagoinha do Piauí,Alto Longá, Altos, Alvorada do Gurguéia, Amarante, Angical do Piauí, Barro Duro, Boa Hora, Bocaina, Bom Jesus, Bom Princípio do Piauí, Brasileira, Cabeceiras do Piauí, Canto do Buriti, Capitão Gervásio Oliveira, Castelo do Piauí, Cocal, Cocal dos Alves, Colônia do Gurguéia, Conceição do Canindé, Cristalândia do Piauí, Curimatá, Dom Expedito Lopes, Elesbão Veloso, Esperantina,Floriano, Fronteiras, Guadalupe, Ipiranga do Piauí, Itainópolis, José de Freitas, Lagoa de São Francisco, Lagoa do Barro do Piauí, Landri Sales, Marcos Parente, Miguel Alves, Monsenhor Gil (2), Morro do Chapéu do Piauí, Oeiras, Palmeira do Piauí, Palmeirais, Pedro II, Picos, Pimenteiras, Pio IX,Piracuruca, Piripiri, Queimada Nova, Redenção do Gurguéia, Regeneração, Santa Filomena, São Félix do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São João da Canabrava, São João da Fronteira, São João do Piauí, São José do Piauí, São Julião, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí, São Raimundo Nonato, Simões, Teresina (2), União e Valença do Piauí).

2. São 83 municípios que não serão contemplados com autorização no próximo ano, pois não há processos em tramitação por terem sido arquivados após habilitação (57 cidades) e por não terem sidos contemplados ou habilitados em avisos (26 cidades), um percentual de 37% das cidades do estado (Acauã, Água Branca, Alegrete do Piauí, Antônio Almeida,Arraial, Barreiras do Piauí, Bertolínia, Bonfim do Piauí, Boqueirão do Piauí, Cajazeiras do Piauí,Campinas do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Capitão de Campos, Caraúbas do Piauí, Colônia do Piauí, Currais, Curral Novo do Piauí, Eliseu Martins, Francisco Macedo, Geminiano, Guaribas,Inhuma, Isaías Coelho, Jacobina do Piauí, Jerumenha, João Costa, Juazeiro do Piauí, Lagoa Alegre,Lagoa do Piauí, Lagoinha do Piauí, Madeiro, Manoel Emídio, Marcolândia, Milton Brandão, Nazaré do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, Padre Marcos, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Paquetá,Parnaguá, Patos do Piauí, Paulistana, Pavussu, Pedro Laurentino, Ribeira do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Rio Grande do Piauí, Santa Cruz do Piauí, Santa Rosa do Piauí, Santo Inácio do Piauí, São Braz do Piauí, São Francisco do Piauí, São João da Serra, São João da Varjota, São Lourenço do Piauí– Aroeiras do Itaim, Baixa Grande do Ribeiro, Barra d´Alcântara, Betânia do Piauí, Coronel José Dias,Fartura do Piauí, Floresta do Piauí, Francinópolis, Francisco Ayres, Francisco Santos, Miguel Leão,Morro Cabeça no Tempo, Murici dos Portelas, Nazária, Nova Santa Rita, Olho d´Água do Piauí, Pau-d´Arco do Piauí, Porto Alegre do Piauí, Riacho Frio, Santa Cruz dos Milagres, Santana do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, Santo Antônio dos Milagres, São Miguel do Fidalgo, Sebastião Leal e Tamboril do Piauí).

Para agravar ainda mais a situação do movimento de rádios comunitárias, o governo vem exercendo nesses últimos anos quatro formas repressoras e de alta eficiência:

1. A Anatel, a Polícia Federal e polícias estaduais, em conjunto com parte do MPF e do Poder Judiciário, reprimem as entidades e companheiros que vem resistindo à luta de manter as emissoras no ar, enquanto não é concedida a licença de funcionamento com busca e apreensão, lacração, prisões, denuncias criminais, condenações e multas (hoje há em torno de 10 mil transmissores no ar sem autorização), mas se mantém o lema ocupar, transmitir, resistir sempre.

2. O Ministério das Comunicações criou uma indústria de multas contra as rádios comunitárias autorizadas, muito mais eficientes do que o da concessão de outorga;

3. O Ministério das Comunicações, a Casa Civil e o Congresso Nacional (com louváveis exceções) vêm se negando a discutir a ampliação e modernização do sistema, simplificação dos procedimentos administrativos, controle social, publicidade dos atos administrativos pela internet, formação e renovação das outorgas.

4. Todos querem responsabilizar o Movimento de Rádios Comunitárias pelas outorgas de entidades picaretarias, mas a responsabilidade é única e exclusivamente do Ministério das Comunicações que sempre fez “vista grossa” para as evidências de não atendimento aos critérios conceituais do serviço que reza na lei e mesmo foram analisadas e concedidas pelo Ministério das Comunicações. Sempre houve denuncias e sugestões para resolver a situação, nunca acatados. É interesse e defesa do movimento a moralização do serviço.

O governo, tendo os relatórios de um Grupo de Trabalho (GT) e um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), acordo firmado durante a 1ª Confecom e a expertise dos dirigentes da Abraço, não possui justificativa para continuar errando.

Nossa radicalidade não é maior que a indignação. Que venham mais 13 anos e que o ministro Paulo Bernardo e sua equipe possam ver e transformar essa realidade.

Fonte dos dados

http://www.mc.gov.br/images/radio-comunitaria/processos-autorizados/Rel_radcom_entidades_autorizadas-brasil_2011-02-01.pdf

http://www.mc.gov.br/images/radio-comunitaria/situacao-do-processo/Rel_radcom_entidades_participantes__aviso_habilitacao-brasil_2011-02-01.pdf

Regulação da mídia só sairá com pressão


Por Altamiro Borges

Sentindo-se em casa, o descontraído Paulo Bernardo, ex-bancário e atual ministro das Comunicações, participou na noite desta terça-feira (15) do debate sobre o “Plano Nacional de Banda Larga e outros desafios da comunicação”, no auditório do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Logo de cara, ele brincou que trataria apenas do PNBL, mas que já sabia que outros temas picantes seriam provocados pelos 140 presentes. Democrático, foi curto na exposição inicial para garantir mais tempo às polêmicas.

No que se refere ao PNBL, o ministro não deixou dúvida que esta é uma prioridade do governo Dilma Rousseff. Segundo explicou, as empresas de telefonia “não deram conta de massificar a banda larga no país. Foi uma opção de mercado, uma questão de retorno financeiro. Por isso o serviço é caro e para poucos”. Todo o esforço do governo será para superar este atraso. A idéia é forçar as empresas, através da recriação da Telebrás e da rede já existente de fibras óticas, a baixar os preços e expandir o serviço.

PNBL deslancha a partir de maio

Paulo Bernardo está confiante no sucesso do PNBL. Ele lembrou a viagem que fez a Manaus para inaugurar uma linha de fibra ótica proveniente de um acordo entre Venezuela e Brasil, firmado por Hugo Chávez e o ex-presidente Lula. Antes, o amazonense pagava R$ 412 pela banda larga; agora, pagará apenas R$ 39. Através de instrumentos e ações públicas, o ministro acredita que rapidamente as teles serão obrigadas a baixar os preços.

Ele citou dados de uma pesquisa oficial que indicam que o valor do serviço é o principal entrave ao crescimento da banda larga no país. “Derrubando os preços, é possível atingir 80% da população nos próximos quatro anos”. Ele acredita que as teles possam oferecer o serviço a R$ 35; com o corte do ICMS nos estados, o valor poderia chegar a R$ 29. Se esta estratégia de estimulo à concorrência der resultado, Paulo Bernardo avalia que o PNBL começa a deslanchar já a partir de maio próximo.

Dubiedade sobre o marco regulatório

No final da sua exposição, o ministro fez questão de relatar que o desafio da banda larga é uma decisão da presidenta. “Quando me convidou para o ministério, Dilma enfatizou duas coisas: resolver a questão das rádios comunitárias, agilizando as outorgas; e acelerar a massificação da banda larga no país… Não dá para ser a quinta maior economia do planeta, como muitos economistas projetam, sem avançar na internet numa sociedade do conhecimento”.

Se o ministro demonstrou firmeza ao tratar da banda larga – e, para surpresa de muitos, da questão das rádios comunitárias –, o mesmo não ocorreu quando foi “provocado” pelos presentes e internautas sobre a regulação da mídia. Neste ponto, ele deu uma no cravo e outra na ferradura. Para alegria de alguns, Paulo Bernardo afirmou com todas as letras que o governo não desistiu da discussão sobre o novo marco regulatório. Mas, para suspeita de outros, colocou vários empecilhos à solução do grave problema.

“Não dá para resolver logo este assunto”

Conforme relatou, o ex-ministro Franklin Martins promoveu várias discussões sobre o tema e produziu um projeto inicial sobre a regulação dos meios de comunicação. A proposta não ficou totalmente pronta e foi repassada em dezembro passado. Segundo Paulo Bernardo, ela agora está sendo examinada em conjunto com outros órgãos, como a Secom e Ministério da Cultura. Depois, será encaminhada para exame da presidenta e, na sequência, a idéia é promover consultas à sociedade – durante 30 ou 60 dias.

O ministro fez questão de desmentir as manchetes dos jornais que comemoraram o enterro do projeto de Franklin Martins. “Nós devemos fazer a regulamentação da mídia”. Ele citou os quatro artigos da Constituição que até hoje não foram regulamentados. Mas, logo em seguida, usou o argumento da correlação de forças para dizer que batalha não será fácil. “Devemos nos preparar para uma batalha longa. Não dá para resolver logo esse assunto”.

Outros projetos que “foram enterrados”

Para ele, o desafio é conquistar ressonância na sociedade. “Existem muitos interesses contrários à regulação. Corre-se o risco do projeto ir para a gaveta. Você fala em regulação e logo surgem os que dizem que isto é censura”. Ele citou o projeto de iniciativa popular sobre moradia que demorou 15 anos para sair do papel. Lembrou até do ex-ministro das Comunicações de FHC, Sérgio Motta, que apresentou dois projetos sobre o tema que “foram enterrados”. Citou também a “derrota” do projeto da Ancinave.

Bem ao seu estilo pragmático, exercitado quando era ministro do Planejamento, Paulo Bernardo disse que não está disposto a “marcar posição” sobre o assunto. Brincou que não desejava colocar em seu currículo que foi autor de projeto de regulação da mídia, mas que ele “foi derrotado”. E, para bom entendedor, foi enfático ao afirmar: “Não é uma questão simples de resolver”.

“Feijão só fica bom sob pressão”

Resumo da ópera para esse mísero e “afoito” blogueiro: o governo Dilma Rousseff até trabalha com a possibilidade de apresentar um projeto de regulação da mídia, mas ainda avalia a real correlação de forças e a relação custo-benefício. O projeto em debate nas hostes palacianas, guardado a sete chaves, só sairá do papel com intensa e unitária pressão dos movimentos sociais.

Sem pressão social, um novo marco regulatório dos meios de comunicação – que restrinja a concentração do setor e a criminosa manipulação da ditadura midiática, garantindo a autêntica liberdade de expressão no país – será enterrado antes mesmo do seu nascimento. Aqui vale a lição de Frei Betto, um apreciador da boa culinária e das lutas sociais: “Feijão só fica bom sob pressão”.